DENISE MADUEÑO
da Sucursal de Brasília

O deputado Sérgio Naya (sem partido-MG) usou de uma interpretação regimental para tentar fugir da cassação de seu mandato. A defesa escrita de Naya foi entregue ontem à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pelo seu advogado, Daniel Azevedo.
A defesa do deputado argumenta que as declarações gravadas, em que o deputado confessa ter cometido irregularidades, não foram feitas em reunião oficial, mas em situação informal.
O depoimento de Naya está marcado para hoje, às 10h. Até ontem à noite, Naya não havia confirmado sua presença. A comissão não tem poderes para obrigar a presença do parlamentar. O convite foi entregue ontem ao advogado do deputado.
"O aspecto básico é que o deputado Sérgio Naya não estava no desempenho de funções de seu mandato", afirmou Azevedo, após entregar a defesa do deputado.
Para a defesa, o decoro parlamentar se restringe às dependências do Congresso ou a missão oficial.
O regimento interno da Câmara trata de forma mais global a amplitude do decoro parlamentar. Em um de seus incisos, o regimento classifica como falta de decoro "a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes".
Para a Mesa da Câmara, Naya estava no desempenho de encargos decorrentes de seu mandato porque se tratava de uma reunião política. Além disso, o deputado estava se referindo nas gravações a atos que executou no exercício do mandato, como o de transferir uma draga de cidade.
Para a Mesa, Naya feriu também outro inciso do artigo que trata de decoro parlamentar: "abuso de prerrogativas constitucionais asseguradas a membro do Congresso Nacional".
No documento entregue à CCJ, a defesa argumenta também que o deputado disse palavras da "boca para fora", por vaidade.
"Ele pensou alto, sem consequências maiores. As opiniões eram como pensamentos falados. O pensamento não gera punição, não gera crime", disse Azevedo.
"Aquela reunião de Três Pontas (MG), genuinamente, é como se companheiros estivessem detrás das muralhas de quintal, protegidos no recesso da residência, onde o cinegrafista amador foi intruso", afirma o documento escrito.
A defesa vai além, o documento critica a posição do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), por ele não ter proposto punição para o cinegrafista amador. Segundo o advogado, o autor do vídeo violou a intimidade e a vida privada de Naya.
O pedido de cassação de Naya foi feito com base nas declarações do deputado durante reunião com vereadores na Câmara Municipal de Três Pontas e com costureiras de uma cooperativa falida. Segundo o advogado, a fita original com toda a gravação das reuniões foi entregue como peça de defesa.



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