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Imunidade será votada em 3 semanas
da Sucursal de Brasília
A proposta de restrição da imunidade parlamentar, cuja tramitação foi retomada depois das denúncias contra o deputado Sérgio
Naya (sem partido-MG), deverá
ser votada em comissão especial
da Câmara em três semanas.
A previsão é do relator do projeto, deputado Jaime Martins
(PFL-MG). "O assunto é polêmico, mas é possível chegarmos a um
consenso", disse ele.
A comissão especial que vai analisar o projeto foi instalada ontem.
No primeiro dia de discussão da
proposta, deputados deixaram
claro que o projeto divide os parlamentares. O deputado Ney Lopes (PFL-RN), por exemplo, criticou a resposta da Câmara à pressão da sociedade. "O fato social
não pode ser um elemento de
pressão constante sobre o Congresso. Não podemos vestir a carapuça como se todos fôssemos
bandidos", disse.
Lopes se referiu ao fato de o presidente da Câmara, Michel Temer
(PMDB-SP), ter decidido instalar
a comissão especial depois do desabamento, no Rio, do Palace 2,
construído pela Sersan, empresa
de Naya. Oito pessoas morreram.
Além disso, a Rede Globo divulgou imagens de uma reunião na
qual o deputado afirmou ter falsificado assinaturas e usado material de segunda nas construções
como se fosse de primeira.
O projeto estava parado desde
outubro do ano passado, quando
foi aprovado na CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça). O texto final, elaborado pelo deputado Almino Affonso (PSB-SP), reúne
propostas dos deputados Ibrahim
Abi-Ackel (PPB-MG), Célia Mendes (PPB-AC) e Álvaro Gaudêncio
Neto (PFL-PB) e do ex-deputado
Domingos Dutra (PT-MA).
Pelo projeto, o STF (Supremo
Tribunal Federal) não terá mais de
pedir autorização à Câmara e ao
Senado para processar deputados
e senadores por crimes comuns.
Haverá uma inversão da situação atual: o STF abrirá o processo,
e a Câmara ou o Senado poderão
suspendê-lo. A suspensão terá de
ser aprovada pelo plenário. Enquanto o processo estiver parado,
será suspenso o prazo de prescrição do crime. Os parlamentares
continuarão tendo direito a julgamento no STF, exceto em casos de
crimes dolosos contra a vida,
quando a competência será do tribunal do júri. O presidente da comissão especial, deputado Antonio Carlos Panunzzio (PSDB-SP),
disse que vai trabalhar para que o
projeto seja votado rapidamente.
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