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São Paulo, quinta-feira, 12 de junho de 2003
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INTOXICAÇÃO Advogado de fabricante do Celobar diz que objetivo é evitar falência; para OAB, indenizações podem ser dificultadas Após mortes, laboratório pediu concordata
SABRINA PETRY DA SUCURSAL DO RIO Dez dias depois da divulgação das mortes supostamente causadas pelo Celobar, os donos do Enila, fabricante do medicamento, entraram com um pedido de concordata preventiva do laboratório na 1ª Vara Empresarial do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio. Se deferido, o pedido -feito no último dia 6 e que deve chegar hoje ao juiz Gustavo Bandeira de Rocha Oliveira- dará ao Enila um prazo de dois anos para quitar seus débitos, a ser contado a partir do momento em que o processo da concordata for aberto. A dívida informada à Justiça pelo laboratório é de R$ 4,1 milhões. O faturamento do Enila em 2001, segundo a publicação "Balanço Anual", da "Gazeta Mercantil" (edição de junho de 2002), foi de R$ 24,1 milhões. O lucro do laboratório foi de R$ 260 mil. Segundo a Lei de Falências e Concordatas, 40% da dívida deverá ser paga no primeiro ano e 60% no seguinte. O maior credor do Enila é o laboratório Besins -suposta dívida de R$ 2,4 milhões. De acordo com o advogado do laboratório, Paulo Henrique Lins, a medida foi tomada para evitar uma possível decretação de falência. "É uma medida legal comum nos casos em que empresas são impedidas de funcionar." O laboratório continua interditado. O Traquimfar (sindicato dos trabalhadores da indústria de produtos químicos e farmacêuticos) do Rio informou que os 300 trabalhadores do Enila estão recebendo vales de até R$ 800. A entidade tentava marcar uma conversa com representantes do laboratório para negociação. Segundo o advogado Júlio Mandel, da Comissão de Falências e Concordatas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, caso a família de uma vítima de Celobar entre com ação cautelar na Justiça para bloquear bens da empresa -visando futura indenização -, o Enila poderá utilizar como argumento o fato de estar renegociando as dívidas para evitar o sequestro dos bens. Se o laboratório for à falência, a situação das vítimas que eventualmente obtiverem indenização será mais complicada, diz o advogado Pedro Serrano, professor de direito público da PUC de São Paulo. Elas terão de aguardar na fila de pagamentos de dívidas -em que há prioridade para empregados e órgãos do governo, explica Mandel. Ontem, o delegado Renato Nunes, da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Saúde Pública, foi até a sede do Enila (Jacaré, zona norte), onde apreendeu computadores, documentos fiscais e de contabilidade. Segundo Nunes, os documentos permitirão o rastreamento das importações de sulfato de bário -princípio ativo do Celobar- e da quantidade do produto utilizada no medicamento. "Vamos comparar a quantidade importada com a necessária para a fabricação do contraste e, a partir daí, descobrir se o carbonato de bário [substância tóxica também comprada pelo laboratório] pode ter sido usado como um complemento." Os documentos apreendidos são relativos a todo o processo de produção do Celobar, desde a compra de matéria-prima até o controle de qualidade. Nunes duvida da hipótese de que a contaminação do Celobar por carbonato de bário tenha se dado de forma acidental, como sustenta o laboratório. "Estamos trabalhando com crime doloso [com intenção]", afirmou. Ontem, Dulcineide Muniz de Melo, sócia da empresa Farmos, confirmou, em depoimento, a venda de 600 kg de carbonato de bário ao Enila. Funcionários do Enila negam que o carbonato tenha sido usado na produção do Celobar. Colaborou FABIANE LEITE, da Reportagem Local Texto Anterior: Mortes Próximo Texto: Sobreviventes correm riscos Índice |
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