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SAÚDE
Regulamentada parceria com órgãos privados
DA REPORTAGEM LOCAL
O prefeito Gilberto Kassab (PFL) regulamentou
ontem, por meio de decreto publicado no "Diário
Oficial" do município, as
regras do contrato que vai
estabelecer parcerias entre a prefeitura e as Organizações Sociais -entidades sem fins lucrativos.
A lei que criou o modelo
de administração pelas
OSs foi aprovada em janeiro e é questionada na Justiça pelo Ministério Público Federal, que entende
que o sistema fere a Constituição e pode prejudicar
o Sistema Único de Saúde.
O modelo prevê que prédios, equipamentos, funcionários e recursos da
saúde sejam repassados
para a gerência privada
sem licitação. A expectativa da administração é publicar, em 15 dias, um edital informando quais serão os primeiros serviços
repassados para as OSs.
Ao menos nove entidades entraram com pedido
na Secretaria Municipal
de Gestão para se candidatar à administração dos
serviços. Cinco já foram
consideradas aptas.
São elas: Casa de Saúde
Santa Marcelina, o Sanatorinhos, o Senconci-SP
(Serviço Social da Construção Civil de SP), o Centro de Estudos e Pesquisas
Dr. João Amorim e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (Escola Paulista).
"O fato de uma OS estar
qualificada não significa
que será o gestor", explicou Ailton de Lima Ribeiro, secretário-adjunto de
Saúde da prefeitura.
Segundo Ribeiro, as OSs
poderão administrar mais
de um serviço público. De
acordo com o secretário-adjunto, hospitais e postos
da periferia serão os primeiros beneficiados.
As OSs terão metas e serão fiscalizadas por uma
comissão.
Na opinião do vereador
Paulo Teixeira (PT), a prefeitura está insistindo em
um método que pode, a
qualquer momento, ser
proibido. "O correto seria
contratar esse serviço por
meio da lei de licitações."
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