Esse é o valor dos prejuízos que as companhias alegam ter acumulado em decorrência do caos aéreo dos últimos meses

Sindicato apresentou protesto à Justiça contra o governo federal como forma de preparar futuras ações indenizatórias

JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO

As companhias aéreas deram ontem o primeiro passo para tentar receber do governo federal indenização de R$ 150 milhões por prejuízos que afirmam ter tido devido ao caos aéreo dos últimos meses.
O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) apresentou ontem à Justiça Federal em Brasília um protesto judicial contra a União, medida preparatória de eventuais ações de indenização.
O presidente do sindicato, José Márcio Mollo, disse que o objetivo do protesto judicial é levar o governo a negociar com as empresas e montar uma comissão para criar uma metodologia de cálculo das perdas das companhias.
A medida foi tomada um dia após reportagem da Folha revelar que as companhias aéreas pagaram apenas R$ 90 mil em multas à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) desde que a agência foi criada, em 2006. O período inclui o apagão aéreo -quando passageiros chegaram a ficar 20 horas aguardando nos aeroportos. De março a dezembro do ano passado, de 275 multas aplicadas às empresas, apenas 85 foram pagas.
"O recebimento de multas é um processo lento. Primeiro é aberto um processo administrativo e a parte tem direito de defesa. Depois a Anac julga se a defesa é procedente ou não e aí confirma a multa. Se a empresa não pagar, a agência tem de entrar na Justiça", disse Mollo.

Sem acordo
A expectativa do sindicato é que não haja acordo com o governo sobre a cobrança dos R$ 150 milhões, o que levaria a questão a ser resolvida na Justiça, com ações de indenização movidas pelas companhias.
Desde o início da crise, as empresas sinalizaram que não aceitariam arcar com as despesas decorrentes de problemas no setor. O sindicato entrou na Justiça em nome de empresas como Gol, BRA, Ocean Air, TAM, Varig, Webjet e Trip.
Segundo a petição, a crise está comprometendo o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão ao alterar a economia de escala do setor e a sua margem de rentabilidade. A conta de prejuízos inclui a perda de receita gerada por atrasos e cancelamentos de vôos, aumento de despesas com combustível e serviços de alimentação para os passageiros.
Segundo o sindicato, a média de pontualidade caiu de 94,5% entre janeiro e outubro de 2006 para 70% de janeiro a maio deste ano nos vôos domésticos. Na mesma base de comparação, o percentual dos vôos internacionais caiu de 92,3% para 72,6%. Para as empresas, a operação-padrão dos controladores de vôo desencadeou a crise.
A petição cita ainda um relatório do Tribunal de Contas da União que destaca as "deficiências institucionais graves decorrentes de cortes em propostas orçamentárias elaboradas pelo Comando da Aeronáutica, contingenciamentos de recursos orçamentários e retenções indevidas de receitas provenientes de cobrança de tarifas" como fatores ligados à crise.
O protesto judicial é contra a União, mas requer que sejam intimados órgãos como Anac, Infraero, Comando da Aeronáutica e Ministério da Defesa. Procurados pela reportagem, a Anac, a Defesa, a FAB e a Infraero disseram que não comentariam por não terem sido notificadas oficialmente.


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