Parte ou toda a taxa de 10%, não obrigatória, vai muitas vezes para o caixa do restaurante

Processos no Tribunal Regional do Trabalho de SP relatam queixas de garçons quanto ao desconto ou não repasse integral da caixinha

Patricia Stavis/Folha Imagem

Oex-garçom Antônio de Carvalho, que processou antigo patrão

DANIEL BERGAMASCO
DA REPORTAGEM LOCAL

Você sabe o que acontece com a taxa não obrigatória de gorjeta, quase sempre de 10%, que os clientes pagam em bares, restaurantes e cia.?
Segundo milhares de garçons e empregados da área, parte ou todo esse dinheiro, muitas vezes, vai para o bolso do patrão.
No Estado de São Paulo, tramitam hoje pelo menos 7.000 processos com queixas sobre gorjetas, segundo o Sinthoresp, sindicato da categoria. Nas ações, individuais ou coletivas, empregados dizem que:
A) A casa toma parte ou toda a gorjeta pra si; B) O valor é usado para cobrir gastos como louças quebradas; C) A casa repassa a gorjeta, mas não a usa para cálculo de direitos, como férias.
Os empresários costumam se queixar que já têm despesas demais e que atender aos pedidos prejudicaria o negócio. As decisões judiciais sobre quem está certo na briga variam, ora contemplando o empregado, ora o empregador. Segundo representantes dos dois lados, contribui para isso a falta de clareza nas leis trabalhistas.
É por isso que faz barulho um projeto de lei federal, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que regulamenta a gorjeta, obrigando o repasse a funcionários após retenção de um quinto do valor para encargos.
Um garçom de grande churrascaria paulistana -cujos donos não foram localizados- mostrou à Folha seu contracheque, que anota R$ 100 como "estimativa de gorjeta". Segundo ele, a casa não lhe repassa nenhum centavo dos 10%, restando só o salário de R$ 700.

Em pratos limpos
O Sinthoresp trabalha pela aprovação da lei da gorjeta. Já a Associação Nacional de Restaurantes diz que esse quinto não cobre os encargos.
A entidade patronal, contudo, não recomenda usar o dinheiro para outros fins, com a conclusão de que o cliente paga algo não obrigatório para brindar os empregados e não para fazer uma doação à casa.
O chef Benny Novak, dono do francês Ici Bistrô, tem visão diferente e separa um quinto da taxa de serviço para repor gastos como talheres perdidos. "O lucro é apertado, não dá para arcar com isso sozinho", diz ele.
Nos restaurantes Rascal, a discordância é sobre incluir os 10% no contracheque. Quando a conta é paga com cartão, a gorjeta é descrita como "troco" na nota fiscal, para que, afirma, o dinheiro fique livre para o garçom. O Sinthoresp refuta a tática -diz que ela dificulta comprovar o recebimento em ações trabalhistas.
Ex-garçom, Antônio Ademar de Carvalho, 68, conseguiu acordo com o antigo empregador, após processá-lo. Com a soma de direitos trabalhistas sobre gorjetas e reparação do que era descontado (copos quebrados etc), ele recebeu R$ 20 mil. "Queria mais, mas fiquei feliz."


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