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SAÚDE PRIVADA
Ministro diz que consenso deve ser anunciado logo, fixando o teto de aumento para planos em 11,75%
Governo prevê acordo sobre reajustes
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
O ministro Humberto Costa
(Saúde) anunciou para os próximos dias um acordo entre governo e operadoras de saúde que fixa
em 11,75% o teto para reajuste dos
planos em 2004. Com uma solução consensual, o governo quer
evitar novas disputas judiciais.
Segundo Costa, a partir da aceitação do índice, o governo poderá
discutir regras para migração e
adaptação dos planos. O ministro
não descarta mudanças na metodologia de cálculo do reajuste
anual (feito a partir da média das
negociações que acontecem entre
planos coletivos e empresas) a
partir de novas negociações.
"Um acordo poderá dizer respeito à fórmula do cálculo de reajuste nos anos posteriores ou mudanças no processo da migração."
Empresas que haviam aplicado
aumentos superiores a 11,75% vinham sofrendo derrotas na Justiça, como a Medial Saúde, que teve
o limite fixado via liminar para
reajustes de planos anteriores a
1999. Segundo o Idec (Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor), autor da ação, a empresa havia aplicado aumentos de 25%.
Ao conceder a decisão provisória, a juíza da 13ª Vara Cível Cecília Pinheiro da Fonseca Amendolara não limita a decisão a São
Paulo, o que, para entidades de
defesa dos consumidores, abrange todos os clientes da empresa no
país. Amendolara fixou multa
diária de R$ 10 mil em caso de
descumprimento da ordem.
Liminar que também restringe
os aumentos a 11,75%, da Justiça
Federal, já protege clientes da Bradesco Saúde, Itaú e SulAmérica.
Gastos
Costa, que participou ontem à
noite da abertura do 14º Congresso Nacional das Santas Casas e
Hospitais Filantrópicos, criticou a
forma como Estados e municípios gastam os recursos obrigatórios em saúde. "Nenhum projeto
que for garantir sustentabilidade
do setor vai avançar se os Estados
e municípios não investirem."
Segundo Costa, a maioria dos
municípios está cumprindo a lei e
destinando 15% da receita em
saúde. Já os Estados, segundo o
ministro, incluem em suas planilhas de saúde gastos com ações
"que nada tem a ver"com a área,
como saneamento tarifado, pagamento de programas sociais e até
vacinação de animais.
(ANA FLOR E FABIANE LEITE)
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