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Projeto do Prouni tem 300 emendas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Possibilidade de as instituições
de ensino superior concederem
meia bolsa -não só o benefício
integral-, aumento do limite de
renda per capita familiar dos beneficiados para 1,5 salário mínimo e redução de 20% para 10% na
destinação de vagas das filantrópicas estão entre as principais
mudanças no projeto do Prouni
(Universidade para Todos), que
tramita no Congresso.
As modificações foram propostas ontem em texto substitutivo
do deputado Irineu Colombo
(PT-PR), relator do projeto na comissão especial. A votação está
prevista para o dia 24 na comissão
e, no dia seguinte, no plenário.
Enviado ao Congresso em maio,
o Prouni é considerado pelo governo uma das propostas para
"democratizar" o ensino superior. O projeto original previa que
as filantrópicas converteriam os
20% de "gratuidade" previstos na
lei em vagas (bolsas integrais) para alunos com até um salário mínimo de renda familiar per capita.
No caso de universidades com
fins lucrativos, destinariam 10%
das vagas em bolsas integrais em
troca da isenção de quatro tributos. A proposta do relator mudou
só os artigos relacionados às filantrópicas e instituições sem fins lucrativos. O texto original teve cerca de 300 emendas, além de sugestões das instituições.
Para o presidente da comissão,
Gastão Vieira (PMDB-MA), as
mudanças propostas pelo relator
abrem brecha para que entidades
ligadas às instituições com fins lucrativos voltem a pressionar os
deputados por mais mudanças.
Um dos pontos que geraram
polêmica ontem foi um artigo incluído por Colombo que permitiria a reabertura de prazo para que
as faculdades privadas aderissem
ao Refis (programa de refinanciamento de dívidas com o governo).
Ele prometeu retirar o artigo.
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