Justiça de Fernandópolis (SP) autoriza policiais e conselheiros a abordar crianças e adolescentes fora da escola

Medida vale para outras 3 cidades da região; pais serão notificados e até podem ser multados em caso de reincidência

FELIPE LUCHETE
DE SÃO PAULO

Uma das pioneiras na adoção do "toque de recolher" à noite para adolescentes, a cidade de Fernandópolis (553 km de SP) agora fiscalizará também alunos que ficam fora da escola no horário das aulas, mesmo durante o dia.
A medida pretende evitar a evasão em escolas públicas e privadas e vale para outras três cidades da região: Meridiano, Macedônia e Pedranópolis. Cerca de 15 mil alunos serão afetados.
Policiais militares e civis e conselheiros tutelares possuem agora mandados judiciais para abordar crianças e adolescentes.
De acordo com o juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e da Juventude, o foco inicial serão LAN houses, praças e barzinhos.
Apresentada anteontem em audiência pública, a medida já entrou em vigor por meio de uma portaria da Justiça local. Ontem, um garoto de 15 anos foi encontrado em uma LAN house no horário letivo -foi o primeiro caso.
Segundo o juiz, as autoridades apenas vão conversar com o jovem e entrar em contato com a escola para checar o período em que ele estuda.
Se comprovada a falta, o estudante será convidado a ir à escola, acompanhado de um conselheiro. Os pais serão notificados.
Cada caso será analisado individualmente. "Precisamos primeiro saber a causa [da ausência]", diz Pelarin.
Se o estudante for reincidente, os responsáveis podem receber multas de até 20 salários mínimos.

APROVAÇÃO
Pelarin diz que a iniciativa começou com um inquérito em 2009, depois que escolas apontaram alunos que "decretam feriado entre eles".
O diretor da Escola Estadual Saturnino Leão Arroyo, Carlos Cabral, afirmou que já tentou "todos os mecanismos" para solucionar o problema: conversar com o estudante e com os pais, mandar ofício à família e encaminhar ao Conselho Tutelar.
Segundo ele, uma funcionária chegou a ir até a casa de duas irmãs e deparou-se com as meninas brincando no horário das aulas, em companhia da mãe.
Para Adélia Menezes da Silva, dirigente estadual de ensino na região, o trabalho integra órgãos para proteger os jovens. Mas diz que o índice de evasão escolar é "normal" nessas cidades.
O toque de recolher entrou em vigor na cidade em 2005. A iniciativa é alvo de críticas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que entende que a medida pode ferir direitos.


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