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TAM e Gol são suspeitas de usar norma falsa
Segundo Paulo Araújo, procurador da Anac, companhias mostraram à Justiça norma como prova de que Congonhas era seguro
Afirmação foi feita na CPI do
Apagão Aéreo da Câmara;
TAM nega que documento
serviu de subsídio e Gol não
comentou a declaração
LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na tentativa de impedir restrições a seus aviões no aeroporto de Congonhas, em São
Paulo, no começo do ano, Gol e
TAM tentaram se aliar à Anac
na Justiça paulista e chegaram
a usar a "falsa norma" de segurança aérea, afirmou Paulo
Araújo, procurador da Anac. A
norma, se estivesse em vigor,
poderia ter evitado o acidente
com o vôo 3054, em 17 de julho.
Após a tragédia, no entanto,
tanto a Anac (Agência Nacional
de Aviação Civil) quanto a TAM
afirmaram que a regra não estava em vigor e que, portanto,
não poderia ter impedido as
199 mortes.
A instrução proibia pouso em
pista molhada em Congonhas
com um reversor inoperante.
Como esse era o cenário do acidente, a TAM estaria em flagrante violação das regras e poderia ser responsabilizada civil
e criminalmente pelas mortes,
além de perder o seguro.
A afirmação do procurador
foi feita em depoimento ontem
na CPI do Apagão Aéreo da Câmara. Segundo ele, um dos vice-presidentes da Gol à época,
David Barione, participou da
reunião técnica da Anac, coordenada pela ex-diretora Denise
Abreu, na qual ficou decidido
que a IS-RBHA 121-189, nome
do documento, seria levada à
juíza Cecília Marcondes -Barione hoje trabalha na TAM.
Araújo disse que recebeu o
documento de Henrique Augusto Gabriel, secretário-geral
da agência, para que fosse anexado ao pedido à juíza. "Isso foi
trazido pelo primeiro escalão
da Anac. Eu não tinha porque
duvidar da veracidade dos documentos."
Conforme Araújo, houve
uma reunião técnica para discutir a estratégia a ser usada na
Justiça para reverter a proibição de pouso para três tipos de
aeronaves em Congonhas.
Também participaram Job
Gâmbaro e Tarcísio Marques
dos Santos, ambos do alto escalão técnico da agência. Depois,
eles também se encontraram
com a juíza para explicar os documentos técnicos anexados.
Santos havia prestado depoimento mais cedo. "Jamais toquei no texto que se chama aqui
de IS. Não sabia que estava no
processo", disse.
A desembargadora Cecília
Marcondes, do Tribunal Regional Federal, também prestou
depoimento e repetiu que considera que a Anac enganou o
Judiciário com a norma inválida que lhe foi entregue e explicada em 22 de fevereiro. Ela
também expressou espanto ao
saber que, segundo Araújo, as
duas empresas também conheciam a norma. "Isso quer dizer
que a Gol e a TAM também conheciam a norma?", disse.
A Gol usou a IS na 22ª Vara
Cível (primeira instância) para
contestar as alegações do Ministério Público de que a pista
era insegura e deveria ser fechada até a reforma.
Depois que a primeira instância rejeitou a participação
de TAM, Gol e OceanAir como
"assistentes" dos réus (Anac e
Infraero), a TAM recorreu ao
TRF. Em 3 de abril, apresentou
o recurso e anexou 16 documentos, entre eles a contestação da Gol que incluía a IS.
A TAM negou que tenha usado a norma na Justiça. "Em
momento algum esse documento foi analisado ou serviu
de subsídio para a tese defendida pela TAM em seu recurso ",
afirmou em nota. Procuradas,
as assessorias da Gol e da Anac
não responderam até o fechamento desta edição.
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