São Paulo, quinta-feira, 12 de dezembro de 2002

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JUSTIÇA

Especialistas dizem que o júri foi levado pela emoção e pelo desejo da sociedade de legitimar a punição sumária

Para advogados, decisão valida pena de morte

DA SUCURSAL DO RIO

Especialistas ouvidos pela Folha criticaram a absolvição dos policiais militares acusados pela morte de Sandro do Nascimento. Para eles, os jurados se valeram mais da emoção do que de critérios técnicos.
O criminalista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior disse que o resultado expressa o desejo da sociedade. "Era o que a opinião pública queria: a pena de morte, que foi aplicada no camburão e agora referendada".
Reale Júnior disse que é uma "visão estrábica" imaginar que legitimar esse tipo de punição sumária possa ser uma resposta adequada à violência. Para ele, o resultado é "uma volta à barbárie". Ele não quis discutir a tese da defesa nem os pontos técnicos abordados no julgamento.
O criminalista afirmou que sempre foi contrário à transferência para a Justiça comum de julgamentos de homicídios cometidos por policiais militares em serviço, por entender que a Justiça Militar é menos sujeita a apelos emocionais.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro, Esther Kosovski, fez análise semelhante. Ela disse não ter dúvidas de que, numa morte por asfixia mecânica com estrangulamento, só pode ter ocorrido assassinato.
Ela entende que o júri, por não ser constituído de técnicos, expressa um sentimento popular. "O aumento da violência tem gerado um sentimento de revolta e vingança. Por outro lado, se a sociedade for fazer justiça com as próprias mãos, autorizando o outro a matar em crimes que revoltam, ninguém precisa da Justiça", disse Kosovski, que é também professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).
A professora afirmou ainda que, embora proibida, a pena de morte já é ostensivamente aplicada no país. "Já existe na polícia e nos presídios."
O embaixador do Brasil em Portugal, José Gregori, ministro da Justiça à época do sequestro, disse que o caso não pode ser encerrado. Ele defendeu que seja formado um novo júri, "tendo em vista a estranheza de como o sujeito entra vivo no camburão e sai morto".
"É difícil compreender que, estando presente metade da polícia do Rio de Janeiro, eles [os policiais" tenham permitido a morte, em questão de segundos, de uma pessoa que estava presa, de uma pessoa que seria importante ouvir e punir", disse Gregori.
(FERNANDA DA ESCÓSSIA)


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