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JUSTIÇA
Especialistas dizem que o júri foi levado pela emoção e pelo desejo da sociedade de legitimar a punição sumária
Para advogados, decisão valida pena de morte
DA SUCURSAL DO RIO
Especialistas ouvidos pela Folha criticaram a absolvição dos
policiais militares acusados pela
morte de Sandro do Nascimento.
Para eles, os jurados se valeram
mais da emoção do que de critérios técnicos.
O criminalista e ex-ministro da
Justiça Miguel Reale Júnior disse
que o resultado expressa o desejo
da sociedade. "Era o que a opinião
pública queria: a pena de morte,
que foi aplicada no camburão e
agora referendada".
Reale Júnior disse que é uma
"visão estrábica" imaginar que legitimar esse tipo de punição sumária possa ser uma resposta
adequada à violência. Para ele, o
resultado é "uma volta à barbárie". Ele não quis discutir a tese da
defesa nem os pontos técnicos
abordados no julgamento.
O criminalista afirmou que
sempre foi contrário à transferência para a Justiça comum de julgamentos de homicídios cometidos
por policiais militares em serviço,
por entender que a Justiça Militar
é menos sujeita a apelos emocionais.
A presidente da Comissão de
Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do
Rio de Janeiro, Esther Kosovski,
fez análise semelhante. Ela disse
não ter dúvidas de que, numa
morte por asfixia mecânica com
estrangulamento, só pode ter
ocorrido assassinato.
Ela entende que o júri, por não
ser constituído de técnicos, expressa um sentimento popular.
"O aumento da violência tem gerado um sentimento de revolta e
vingança. Por outro lado, se a sociedade for fazer justiça com as
próprias mãos, autorizando o outro a matar em crimes que revoltam, ninguém precisa da Justiça",
disse Kosovski, que é também
professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da
Uerj (Universidade Estadual do
Rio de Janeiro).
A professora afirmou ainda
que, embora proibida, a pena de
morte já é ostensivamente aplicada no país. "Já existe na polícia e
nos presídios."
O embaixador do Brasil em Portugal, José Gregori, ministro da
Justiça à época do sequestro, disse
que o caso não pode ser encerrado. Ele defendeu que seja formado um novo júri, "tendo em vista
a estranheza de como o sujeito entra vivo no camburão e sai morto".
"É difícil compreender que, estando presente metade da polícia
do Rio de Janeiro, eles [os policiais" tenham permitido a morte,
em questão de segundos, de uma
pessoa que estava presa, de uma
pessoa que seria importante ouvir
e punir", disse Gregori.
(FERNANDA DA ESCÓSSIA)
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