São Paulo, sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

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Promotoria recorre de absolvição de PM do caso João Roberto

Por quatro votos a três, júri inocentou policial militar acusado de matar menino de três anos em julho deste ano no Rio

Decisão revoltou a família; "Estou chocada. Meu filho morreu em vão. Ele [o PM] atirou, teve intenção, e está na rua", disse a mãe do garoto

DA SUCURSAL DO RIO

O Ministério Público do Rio entrou com um recurso contra a absolvição do PM William de Paula no julgamento da morte do menino João Roberto Amorim Soares, 3, morto em julho. Por quatro votos a três, o 2º Tribunal do Júri inocentou o cabo da acusação de homicídio duplamente qualificado.
O julgamento terminou às 23h55 de anteontem. William foi condenado pelo crime de lesão corporal leve, para o qual recebeu pena de prestação de serviços comunitários por um ano. Preso há quatro meses no BEP (Batalhão Especial Prisional), ele foi solto na tarde de ontem. Por orientação do advogado, não falou com a imprensa.
A decisão revoltou a família de João Roberto, morto após William e o soldado Elias Gonçalves da Costa Neto -que ainda será julgado- supostamente confundirem o carro onde ele estava com o de ladrões.
Dezessete disparos atingiram o automóvel, dirigido pela mãe do menino, Alessandra Amorim, e onde também estava o irmão de João Roberto, então com nove meses.
O júri entendeu que o PM cumpria sua função e não tinha intenção de matar o menino. A punição por lesão corporal leve foi dada porque a mãe ficou ferida por estilhaços e o irmão de João teve problema auditivo.
"Estou chocada. Meu filho morreu em vão. Ele [o PM] atirou, teve intenção, e está na rua", protestou Alessandra. "Quer dizer que hoje a polícia pode matar e fica por isso mesmo?", questionou o pai, o taxista Paulo Roberto Soares.
O promotor do caso, Paulo Rangel, considerou a absolvição "uma carta branca que a sociedade entregou aos PMs". "Se eles matam um garoto de três anos, naquelas circunstâncias, e estão agindo no estrito cumprimento do dever legal, imagina quando forem a uma favela."
Rangel afirmou à Folha que, na reunião do júri, alguns membros tiveram dificuldade para entender o questionário proposto e votaram por engano a favor do PM. "Um jurado na hora disse "não entendi, doutor". O juiz [Paulo Valdez] repetiu, mas ele ficou com vergonha de dizer que ainda não tinha compreendido. Quando o juiz leu "com essa decisão vocês absolveram ele", dois disseram "não é isso, não"."
O juiz negou que tenha havido qualquer manifestação dos membros do júri após o anúncio da absolvição. Segundo ele, a dúvida expressa dizia respeito a uma das teses da defesa, e não em relação à absolvição.
"Estou sendo surpreendido por esta declaração. A Promotoria não consignou nenhum protesto em ata", disse Valdez à Folha. "Só porque a votação não atendeu à expectativa de uma ou de outra parte, o juiz não tem que repetir a votação."
O advogado de defesa do cabo, Maurício Neville, também entrou com recurso contra a decisão, questionando a pena de prestação de serviços comunitários por sete horas semanais durante um ano. Ele sustenta que o PM já cumpriu a pena ao passar quatro meses preso. Os recursos devem ser julgados apenas no próximo ano. (ANDRÉ ZAHAR)


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