DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou ontem o entendimento de que réus condenados à prisão em segunda instância, situação que ainda pode ser revertida em tribunais superiores e na própria Corte, podem recorrer da decisão em liberdade.
A interpretação se deu no julgamento conjunto de cinco habeas corpus nos quais réus condenados reclamavam o direito de continuar soltos enquanto seus casos não são submetidos ao Superior Tribunal de Justiça e ao próprio Supremo.
Os ministros também decidiram que esse entendimento vai ser aplicado a casos similares no STF.
O assunto havia sido apreciado pelo plenário do STF na semana passada. O placar foi de sete votos a quatro.
Para o presidente do STF, Gilmar Mendes, favorável à ideia, a lentidão da Justiça não é motivo para deixar de reconhecer o direito de o preso recorrer em liberdade.


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