DA REPORTAGEM LOCAL

O tratamento diferenciado em razão do diploma precisava acabar porque gera uma distinção grande no sistema carcerário, segundo o professor de direito penal Maurício Zanoide de Moraes, que é ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Ele, contudo, defende a separação para profissionais como policiais militares, mas é contra direitos especiais justificados apenas pelo cargo, no caso de políticos.

 

FOLHA - O que opina sobre a decisão da CCJ?
MAURÍCIO ZANOIDE DE MORAES - A prisão especial dá ideia de qualidade de pessoa e precisava acabar porque gera uma distinção muito grande dentro do sistema carcerário. Esse tipo de prisão só vale enquanto a pessoa ainda não foi condenada. O que o sistema carcerário deveria ter são locais apropriados a esse tipo de acolhimento. Isso não quer dizer "celas individuais", mesmo porque os presos que ficam em celas assim depois se encontram no pátio.

FOLHA - E quanto à diferenciação por cargos?
MORAES - Quanto aos policiais militares, por exemplo, o cargo justifica que ele fique em local separado, não "especial". Juízes, defensores públicos também são profissionais que devem ser segregados. Em razão de sua atuação, é um erro não haver um local separado para aguardarem julgamento.

FOLHA - E os outros cargos com direito à prisão especial?
MORAES - Só o cargo não justifica. Dar um direito especial a alguém porque é vereador, sem que essa pessoa tenha um risco de permanecer em presídio não separado é uma característica dos políticos brasileiros de tomarem as decisões beneficiando a si próprios.


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