DA REPORTAGEM LOCAL

Para Antônio Scarance Fernandes, professor titular de direito penal da USP e autor de livros sobre o tema, a CCJ do Senado está correta em aprovar a medida porque a prisão especial, da forma como estava desenhada, era "exagerada, criando uma distorção". Ele integrou a comissão de juristas que fez propostas utilizadas na elaboração do projeto de lei.

 

FOLHA - Como o sr. vê a decisão?
ANTÔNIO SCARANCE FERNANDES - A prisão especial, do jeito que ela estava, realmente estava exagerada. Criando uma situação especial para determinadas pessoas sem razões que justificassem. Todos terem direito por causa do diploma universitário não tem sentido.

FOLHA - E quanto à permanência para determinadas categorias profissionais?
FERNANDES - Acho justo, principalmente quando há razões que justifiquem. Magistrados, por exemplo, decretam prisões preventivas, que condenam as pessoas. Então, acho que é necessário um resguardo, até em razão da integridade física da pessoa. Acho bem razoável quando há uma situação assim.

FOLHA - E quanto a membros do Executivo e do Legislativo?
FERNANDES - São pessoas que podem acabar gerando desvantagens aos outros em razão das medidas que são obrigados a tomar. Quanto ao governador, a grosso modo, a própria administração penitenciária está subordinada a ele.

FOLHA - A falta de segurança nos presídios tem peso na sua opinião?
FERNANDES - Acho que o risco para um juiz é muito grande. As organizações criminosas aumentam esse risco, mas ele já existiria independentemente delas, pois está ligado à área de atuação dos profissionais.


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