SÉRGIO DURAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Em 2001, a Justiça determinou, em sentença definitiva, que a Prefeitura de São Paulo fechasse 183 lojas e escritórios que desrespeitam a Lei de Zoneamento na região de Pinheiros (zona oeste). Passados dois anos, a maioria está no mesmo lugar. Por isso, o Ministério Público Estadual resolveu pedir a execução da sentença.
Protocolado no último dia 29, na 9ª Vara da Fazenda Pública, o pedido cobra providências da Subprefeitura de Pinheiros e dá 30 dias de prazo para que os resultados apareçam. Caso contrário, a administração municipal poderá ser multada em R$ 1.000 por dia, referente a cada um dos estabelecimentos que permanecerem irregulares. O prazo passa a contar a partir da notificação judicial.
Além disso, os comerciantes e proprietários correm o risco de ter decretado o fechamento com auxílio da polícia. A subprefeita de Pinheiros, Bia Pardi, pode ser processada por desobediência e improbidade administrativa.
De acordo com a promotora de Habitação e Urbanismo, Cláudia Maria Baré, que substitui João Lopes Guimarães Júnior, não há por que a Justiça negar o pedido de execução da sentença, que pode sair a qualquer momento.
Isso porque a prefeitura perdeu em todas as instâncias. A ação se arrasta desde 1997. "Eles [da subprefeitura" poderiam alegar que não têm como executar a ordem porque há poucos fiscais, mas até esse argumento já foi usado", diz.
Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa da Subprefeitura de Pinheiros informou que Pardi espera a notificação da Justiça para se pronunciar a respeito.
Na lista do Ministério Público há escritórios de arquitetura, grifes internacionais, escolas particulares, agências bancárias e clínicas médicas -todos acusados de desrespeitar a Lei de Zoneamento por se instalarem em bairros estritamente residenciais.
Recentemente, em evento da Associação Comercial de São Paulo, a prefeita Marta Suplicy (PT) se posicionou a favor do comércio ilegal, alegando que a região onde estão os estabelecimentos já teria se descaracterizado.
"Tira-se a loja e vai colocar o quê?", questiona o presidente da entidade, Guilherme Afif Domingos. "Ninguém irá querer morar na [alameda] Gabriel [Monteiro da Silva]. Ficarão imóveis vazios e pichados. É preciosismo da Justiça", diz Afif, que mora no bairro.
O presidente da Associação Comercial cobrou posicionamento dos vereadores, que têm, em pauta, um projeto que propõe a anistia ao comércio irregular, de autoria do ex-vereador e deputado federal José Mentor (PT), aprovado em primeira votação em 2002.
A Câmara Municipal, porém, deve enterrar o projeto de vez. Na bancada petista, a previsão é de que, no segundo semestre, seja votada a nova Lei de Zoneamento, o que o tornaria sem sentido.
"Estou ouvindo os setores interessados no sentido de construir um amplo consenso", diz João Antonio (PT), líder do governo.


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