LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após reunião pela manhã com representantes de movimentos de sem-teto, em que houve a cobrança por agilidade na política habitacional, o Ministério das Cidades anunciou ontem à tarde, em Brasília, sua proposta para a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Não há previsão, porém, do percentual de verbas do Orçamento da União a ser destinado ao fundo, voltado a famílias com renda de até três salários mínimos.
A criação do fundo está prevista no projeto de lei 2.710, que tramita no Congresso há 12 anos. Desde o ano passado, um grupo estuda atualizações para o projeto.
Havia divergências dentro do próprio governo sobre o assunto, principalmente da equipe econômica, que resiste à idéia de vincular recursos da União à habitação.
Somente ontem, o Ministério das Cidades entregou as mudanças que considera necessárias.
A apresentação da proposta, no entanto, não agradou totalmente às lideranças dos movimentos. Dizem que vão analisar as alterações para saber se contemplam as reivindicações dos sem-teto.
"Não estamos dizendo que está assegurado o volume de recursos, mas a criação dele e o compromisso do governo de ter verba para o fundo", afirmou o ministro das Cidades, Olívio Dutra, em discurso para cerca de 400 pessoas.
Sem-teto, lideranças dos movimentos e deputados participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados.
Segundo Dutra, o governo pretende trabalhar para que o projeto seja aprovado no Congresso antes das eleições municipais.
No final do mês passado, quando esteve em encontro do movimento por moradia, o ministro chegou a dizer que o fundo poderia ficar para 2005. À época, os líderes marcaram 12 de maio (ontem) como Dia Nacional de Luta pela Moradia Popular.
Uma caravana levou, segundo os organizadores, cerca de mil pessoas à capital federal.
"A lei pode existir, mas, se houver imóveis vazios e pessoas sem moradia, o movimento vai continuar com pressão", afirmou Donizete de Oliveira, da coordenação nacional da União Nacional por Moradia Popular.


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