ALENCAR IZIDORO
AMARÍLIS LAGE
DA REPORTAGEM LOCAL

A prefeitura estuda adotar regras polêmicas, já existentes no ABC paulista e em Porto Alegre, para a implantação de parquímetros em São Paulo -em substituição ao atual sistema de estacionamento rotativo com talões de zona azul. O edital da licitação que selecionará a empresa responsável por fornecer os equipamentos e ajudar na fiscalização será lançado até julho, segundo a Secretaria Municipal dos Transportes.
O novo modelo envolve a instalação, nas calçadas, de máquinas que funcionam com moedas ou cartões. Elas emitem tíquetes que liberam a parada do veículo por períodos de 30 minutos a duas horas. Para chegar a elas, os motoristas devem andar, no máximo, 50 metros. A prefeitura quer os equipamentos, no prazo de três anos, em 15 mil das 31 mil vagas existentes no sistema zona azul.
A decisão da administração Marta Suplicy (PT) resgata idéias das gestões Maluf e Pitta -que, na época, eram rejeitadas por vereadores petistas.
A resistência, desta vez, poderá ser de especialistas do setor. Um projeto na Secretaria dos Transportes prevê que, com os parquímetros, haveria a adoção de uma regra de "tolerância" para a aplicação das multas -na qual os infratores ficariam livres das penalidades previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), desde que pagassem uma taxa. A verba iria para a prefeitura e a empresa.
Por esse sistema, os motoristas que estacionarem sem pagar a quantia fixada no parquímetro (cada cartão de zona azul por uma hora custa hoje R$ 1,80) ou que ultrapassarem os tempos previstos, em vez de sofrer a multa de R$ 53,20 e acumular três pontos na carteira, receberiam apenas um "aviso de irregularidade".
Os infratores teriam um prazo (no projeto, fala-se em 72 horas) para regularizar a situação e pagar uma taxa (próxima de R$ 18). A multa só seria oficializada se esse procedimento não fosse seguido.
Essa regra está em análise e ainda não foi incluída no edital, mas é vista com simpatia por técnicos da prefeitura, não só por viabilizar a atratividade dos parquímetros à iniciativa privada como por já ser adotada em São Bernardo do Campo e por governos do PT em Santo André e Porto Alegre.

Indústria da multa
A empresa de estacionamento Estapar responde pelas principais experiências de implantação de parquímetros no país, em Pindamonhangaba, São Carlos, São João da Boa Vista, Araraquara, Jaboticabal, Santo André (todas em SP) e em Porto Alegre (no RS).
No site da Estapar na internet, esse sistema é batizado de "Zona Azul Eletrônica: a solução definitiva para os problemas de estacionamento de sua cidade".
Em Santo André, os parquímetros foram instalados em 1999. Uma hora de estacionamento custa R$ 1,20. Se o usuário não pagar ou ultrapassar o tempo previsto, fica sujeito ao "aviso de irregularidade", aplicado tanto por agentes da prefeitura como da empresa contratada. Para evitar a aplicação da multa do CTB, os infratores podem pagar uma taxa de R$ 8, depositada nos próprios equipamentos fixados nas calçadas, até as 18h do mesmo dia.
Em São Bernardo, cada hora custa R$ 1,50. O prazo para evitar a multa é maior: 72 horas. A taxa é de R$ 18,75. Em Porto Alegre, a hora de parada custa R$ 1, e a taxa de regularização, de R$ 5, pode ser paga no prazo de 48 horas.
Essas regras de tolerância são divulgadas como uma forma de descaracterizar a "indústria da multa". Ou seja, ao dar uma oportunidade de regularização ao infrator e cobrar um valor menor, a prefeitura mostraria sua disposição de arrecadar menos.
Um dos problemas apontados por técnicos é que, por haver interesse direto de remuneração da iniciativa privada, poderia haver distorções (com queda das multas e elevação drástica das taxas).
Dois advogados especialistas em legislação de trânsito ouvidos pela Folha também vêem descumprimento do CTB, já que a autuação não é feita na hora da infração. Os casos em que a fiscalização é atribuída a empresas, e não aos agentes públicos, também são condenados por eles.

Fraude
O secretário dos Transportes, Jilmar Tatto, afirma que a idéia dos parquímetros visa acabar com as fraudes. Atualmente há regiões loteadas por flanelinhas para a venda de talões de zona azul, além da falsificação de cartões.
Sobre as propostas, ele diz que nada foi decidido. "Os técnicos estão analisando, mas ainda não passou por mim", diz, sem antecipar se é contra ou a favor dos modelos do ABC e de Porto Alegre.
Os projetos analisados também abrangem a possibilidade de ampliação do horário do estacionamento rotativo. Em algumas regiões, ele poderia valer até as 24h -hoje a zona azul vai até as 19h. "É apenas uma possibilidade. A gente poderia tentar resolver os problemas dos valets com parquímetros", afirma Tatto, referindo-se aos serviços de manobristas oferecidos por bares e restaurantes, que cobram dos clientes para deixar os carros nas ruas.
Segundo ele, há risco de depredação dos aparelhos semelhante ao que já acontece com os telefones públicos. "Mas a responsabilidade será das empresas que foram contratadas", diz.


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