DA REPORTAGEM LOCAL

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, nega o "encabrestamento" da Promotoria e diz que o documento publicado é apenas uma "diretriz" e traz "recomendações" aos promotores do Gaeco. "Não há sanção pelo descumprimento do plano de atuação. Isso é balizamento da política de atuação."
Grella diz que a intenção da medida é evitar o "alijamento" do promotor natural do caso, como vem ocorrendo, e criar metas de atuação aos Gaecos. Hoje, segundo ele, os grupos assumem casos sem autorização desse promotor natural, como determina legislação interna.
O promotor natural é aquele que tem o direito de oficiar nos processos afetos ao âmbito de suas atribuições. O promotor do Júri, por exemplo, atua nos casos de homicídio. Por essa definição, o promotor não é escolhido conforme o réu e tem sua independência de atuação garantida pela Constituição, de forma inviolável.
"Você pode ter um acusador que seja complacente com alguém ou que seja vingativo. O princípio do promotor natural é justamente para que acusador seja imparcial", afirmou ele.
"Hoje não temos isso. Hoje, o promotor do Gaeco é escolhido por critérios subjetivos pelo procurador-geral, sem a participação da Promotoria, e faz o que ele quer. Sem atender uma diretriz institucional e sem respeitar o princípio do promotor natural. Então, têm casos que ele pega, porque interessa a ele. Outros casos, não. Ele alija ou não alija o promotor natural. Nós não podemos conviver com isso. Você não pode escolher o seu acusador", disse.
O procurador-geral admite que pelo texto publicado não dá para se ter essa interpretação e trata todos os tipos de investigação do grupo. Ele justifica o problema à forma resumida como o documento foi publicado.
O procurador diz que um ato normativo será publicado dentro de 30 dias só para regulamentar o Gaeco e que nesse texto ficará claro essa intenção "subentendida". "Esse anunciado, está lacônico realmente e está sendo explorado dessa forma que você colocou. Na verdade, o sentido dele como vai estar no ato é tutelar o princípio do promotor natural e a política de atuação da instituição, para que nem o procurador-geral escolha livremente quem vai do Gaeco nem o promotor natural seja alijado de atuar naquele processo que lhe cabia", afirmou.
"O Gaeco não vai depender de autorização do procurador-geral para apurar este ou aquele crime. Ele atua diretamente, desde que o crime tenha relação com organização criminosa, o Gaeco pode atuar", afirmou ele.


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