ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

O valor das multas cobradas das empresas de ônibus de São Paulo pela prestação inadequada do serviço vai voltar às viações na forma de investimentos no sistema, segundo as regras da nova contratação emergencial que a administração Marta Suplicy vai implantar a partir de 1º de agosto.
O modelo prevê a criação de um fundo, formado pelo dinheiro das multas e descontos por descumprimento de viagens, cuja receita será revertida pela prefeitura para a renovação da frota, compra de catracas eletrônicas e treinamento de trabalhadores, entre outras melhorias. Ou seja, gastos de responsabilidade dos empresários.
As normas foram oficializadas em um decreto publicado ontem no "Diário Oficial". O dinheiro das multas, atualmente, é retido pela SPTrans (São Paulo Transporte) -órgão da prefeitura que cuida do setor na capital paulista.
A mudança significa uma punição branda às viações. Na prática, é como se a empresa que não prestasse os serviços contratados, em vez de pagar uma quantia à prefeitura, fosse obrigada a investir no sistema -fato que a beneficia, já que um ônibus novo adquirido, por exemplo, é incorporado ao patrimônio do empresário.
O presidente da SPTrans, Carlos Alberto Carmona, diz que a medida é uma forma de reverter as infrações em benefícios aos usuários. Ele afirma que caberá ao órgão aprovar as melhorias a serem feitas com a receita do fundo.
"Pode parecer um negócio meio estranho, mas é a forma que a gente tem para impor que alguma coisa seja feita", diz Carmona, que nega ter atendido a um pedido empresarial. "A reivindicação deles era para não haver descontos."
A regra foi vista com bons olhos pelo Transurb (sindicato das viações). Mas, segundo a Folha apurou, as viações que cometem menos irregularidades consideraram que ela favorece principalmente os maus prestadores do serviço.
"É uma proposta inteligente, interessante. Não adianta querer tirar mais dinheiro do sistema se as viações não conseguem nem cobrir seus próprios custos", afirma Antonio Sampaio Amaral Filho, diretor jurídico do Transurb.
Nos primeiros quatro meses deste ano, as multas e descontos atingiram R$ 18 milhões, dinheiro suficiente para a compra de 150 ônibus zero-quilômetro.
As diretrizes dos novos contratos emergenciais, válidos por seis meses, foram apresentadas ontem. A SPTrans está preparando um mecanismo jurídico para que as viações prestem os serviços sem contrato por mais de uma semana, já que os atuais vencem no dia 22 e os novos só devem vigorar a partir de 1º de agosto.
A contratação dará mais flexibilidade para as viações definirem os horários de saída dos ônibus e fará uma nova distribuição dos trólebus, que ficarão concentrados essencialmente nos corredores Santo Amaro, Paes de Barros, São Mateus e Celso Garcia.
Ela prevê a possibilidade de as empresas de ônibus, além de prestarem os serviços convencionais, terem autorização da SPTrans para disponibilizar um transporte diferenciado, com tarifa de R$ 3,00, igual à dos táxis executivos. Os empresários avaliam que esse modelo não é atrativo.
Os novos contratos incentivam as viações a buscar usuários e favorecem as que reformarem os veículos. Não há incentivos, porém, para as que comprarem ônibus zero-quilômetro. Hoje, 35% da remuneração das viações é proporcional aos passageiros transportados e 65%, ao custo fixo da operação. O pagamento por usuários subirá para 70%.



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