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PLANOS DE SAÚDE
Ministro volta a falar em intervenção nas seguradoras que não corrigirem irregularidades em reajustes
Governo define casos para multar empresas
FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo definiu ontem os casos de aumento em contratos antigos de seguros-saúde que estarão sujeitos a multas de até R$ 1
milhão da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar):
1) reajustes vinculados a índices
econômicos que não existem
mais, como o BTN (Bônus do Tesouro Nacional);
2) contratos em que a fórmula
de reajuste não estiver definida;
3) quando houver a alegação de
aumentos de custos médicos ou
reequilíbrio financeiro;
4) casos em que os índices correspondam a uma tentativa de fazer reajustes retroativos.
"O nosso entendimento é que
situações como essas não permitem que a operadora aplique o índice que mais lhe aprouver", disse
o ministro da Saúde, Humberto
Costa, em Recife. "Do ponto de
vista do ministério e da ANS são
situações flagrantemente ilegais."
Segundo ele, nesses casos só serão
aceitos aumentos de até 11,75%
-o máximo autorizado em 2004.
Costa voltou a dizer que as empresas podem vir a sofrer intervenção da ANS se depois de autuadas e multadas ainda mantiverem os aumentos. "Mas não é o
que a gente quer. Queremos resolver isso o mais rapidamente."
Neste mês operadoras de seguros-saúde, principalmente a Bradesco Saúde e a SulAmérica, aumentaram seus preços em até
82% para contratos antigos -os
assinados antes da lei 9.656, de
1998, que regula o setor. Segundo
as próprias empresas, mais de 300
mil pessoas foram atingidas.
As operadoras dizem que não
têm mais de seguir os reajustes
aprovados pelo governo em razão
da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de agosto passado, de que os aumentos dos contratos antigos não precisam passar pelo crivo da agência.
Segundo o ministério, mesmo
com a decisão do tribunal os quatro casos citados podem ser considerados irregulares porque extrapolam os limites dos próprios
contratos -exemplo, os reajustes
por custos hospitalares não têm
as fórmulas de cálculo claras no
instrumento assinado entre as o
segurado e a empresa.
O ministro recomendou aos
consumidores que receberam o
aumento verificar o contrato e, se
constatada irregularidade, avisar
a ANS pelo 0800-7019656.
Costa defendeu a decisão do governo de incentivar donos de planos e seguros antigos a migrar ou
adaptar contratos para a lei atual.
O plano de incentivo à adequação dos contratos à lei atual foi
suspenso pela Justiça Federal em
Pernambuco por ser considerado
enganoso. Para entidades do consumidor, o governo foi irresponsável, pois a mudança pode não
ser boa para todos, e favoreceu as
empresas, pois os preços são mais
altos. Consideram que a ANS deveria ter alertado que quem ficar
no contrato antigo está protegido
pelo Código de Defesa do Consumidor.
"Se elas tivessem apoiado a
adaptação, a migração, a gente
não teria essas dúvidas", disse o
ministro sobre as entidades.
"O que fica é que essa conta [os
planos antigos] vem para o SUS.
Se elas [as entidades] se importam, porque não fizeram uma
proposta diferente?"
Colaborou a Agência Folha, em Recife
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