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Conselho de saúde ataca "terceirização" e já cogita entrar com ação no STF
Deputado federal ligado à área prevê "trâmite difícil" do projeto no Congresso
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Francisco Batista Júnior, afirmou
ontem que, caso a entidade não
consiga derrubar no Congresso
o projeto de lei de criação de
fundações estatais para gerir
serviços públicos, irá entrar
com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei no STF
(Supremo Tribunal Federal).
Júnior afirma que a proposta
"terceiriza" a administração
dos hospitais e não resolve os
problemas que ele reconhece
existir no SUS (Sistema Único
de Saúde). Isso porque, para
ele, as fundações também teriam vícios, como a indicação
política de administradores e a
má gestão de recursos públicos.
Ele classificou ainda como
um "profundo desrespeito com
o controle social" a elaboração
da proposta sem que o conselho tenha sido ouvido. No último dia 14, os conselheiros rejeitaram a proposta do governo. O ministro afirmou que a
crítica era precipitada.
Anteontem, dia em que o
projeto foi enviado ao Congresso, Temporão foi a uma reunião
do conselho, mas não mencionou o envio do projeto.
Jovita Rosa, diretora da Unasus (União Nacional dos Auditores do SUS), também criticou
o projeto por ele não atacar o
que ela considera como os principais problemas do SUS: a falta
de um plano de carreira e a má
remuneração dos servidores.
Presidente da Frente Parlamentar de Saúde, o deputado
federal Rafael Guerra (PSDB-MG) também diz acreditar que
o projeto do governo não dispõe sobre o principal problema
do SUS, que, para ele, é o financiamento. Para Guerra, a proposta terá "um trâmite difícil".
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