Relatório que ainda será votado aponta que os controladores são responsáveis por negligência, mas de forma não intencional

Comissão sugere que pilotos sejam indiciados por "dolo eventual" no choque com o Boeing da Gol que matou 154 pessoas em 2006

VINICIUS ABBATE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relatório da CPI do Apagão Aéreo da Câmara apontou como principais culpados pelo choque entre o Boeing da Gol e o Legacy da empresa Excel Aire os pilotos do jatinho, Joe Lepore e Jan Paladino. Os controladores de vôo envolvidos no caso também são considerados responsáveis por negligência, mas de forma não intencional.
A CPI sugere que os pilotos sejam indiciados por "dolo eventual" no acidente, que matou 154 pessoas em setembro de 2006, porque não perceberam o desligamento do transponder, equipamento que transmite dados do avião e cuja não-operação é apontada como principal causa da tragédia.
A CPI considera, como a Aeronáutica, que os pilotos o desligaram de forma não intencional. Como eles permaneceram por cerca de uma hora após o desligamento sem falar com centros de controle, a CPI afirma que eles foram responsáveis pelo risco corrido -daí o "dolo eventual".
"Não quiseram (os pilotos) diretamente o resultado, mas tendo consciência de tal, permaneceram indiferentes aos resultados", diz o texto.
Houve críticas. "O relatório foi precipitado ao apontar dolo por parte dos pilotos ou culpa dos controladores. Ninguém sai de casa com a intenção de derrubar um avião", afirmou Vanderlei Macris (PSDB-SP).
O texto será distribuído a diversos órgãos, como Ministério Público Federal, Justiça Federal, Comando da Aeronáutica e Casa Civil. Já há um inquérito sobre o caso em curso.
Já os controladores de vôo foram responsabilizados de forma culposa -não tiveram cuidado com suas funções durante o episódio, mas não tiveram intenção, segundo o texto.
De acordo com o documento apresentado pelo relator da CPI, Marco Maia (PT-RS), os controladores Felipe Santos dos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José dos Santos Barros e Jomarcelo Fernandes dos Santos atuaram com "negligência e imperícia".
Medidas preventivas não foram tomadas pelos controladores assim que foi detectado que o transponder não funcionava. Além disso, foi apontado equívoco na autorização de altitude quando o jato decolou de São José dos Campos (SP).
O advogado dos controladores não respondeu às ligações até a conclusão desta edição.
De acordo com as investigações da CPI, o fator determinante para o acidente foi o desligamento do transponder do Legacy. Diz o relatório que, mesmo se todos os mecanismos do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro tivessem falhado e mesmo se não houvessem radares, o acidente não teria acontecido se o transponder estivesse ligado.
Com o transponder ligado, estaria ativado o TCAS, equipamento anticolisão que avisa outros aviões do risco de choque e sugere desvios de rota.
Outra conclusão do relatório, que ainda deve ser votado, é a de que não houve falhas nos radares do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.
A deputada Luciana Genro (PSOL-RS) criticou o fato de o relatório ter isolado o acidente da crise aérea. O relator Marco Maia disse que a infra-estrutura dos aeroportos será um dos temas na segunda fase da CPI.


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