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ADMINISTRAÇÃO
Associação de empresas de construção civil recorreu contra regra de edital para reurbanização da favela
TCM suspende licitação da Paraisópolis
FABIO SCHIVARTCHE
DA REPORTAGEM LOCAL
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REDAÇÃO
Por determinação do TCM (Tribunal de Contas do Município), a
administração José Serra (PSDB)
suspendeu ontem, temporariamente, a principal licitação da
Prefeitura de São Paulo em andamento no setor de habitação: a
que prevê a reurbanização da favela Paraisópolis, na zona sul. É a
segunda maior da cidade, com 83
mil habitantes e 22 mil casas.
A decisão, publicada ontem no
"Diário Oficial", foi motivada por
um ofício da Apemec (Associação
de Pequenas e Médias Empresas
da Construção Civil) ao tribunal.
A entidade pediu mudanças no
edital, sob a alegação de que as
atuais regras não permitiam que
alguns de seus associados participassem da concorrência pública.
O problema principal seria a
exigência de ter experiência em
remoção de pelo menos 750 casas
em favelas -número considerado alto por algumas empresas, o
que, segundo elas, restringiria
muito a participação.
A prefeitura, que esperava abrir
os envelopes da licitação na próxima segunda-feira, atendeu à determinação do TCM e suspendeu
temporariamente o processo de
escolha das empresas que irão
reurbanizar a favela.
Mas o secretário municipal da
Habitação, Orlando de Almeida
Filho, não acredita que a suspensão irá atrapalhar o andamento
da licitação. "Pedimos experiência na remoção de favelas porque
é algo que terá de ser feito logo na
primeira fase. Vamos explicar isso ao tribunal e continuar com a
licitação", afirmou o secretário.
Urbanização
O projeto prevê a ampliação da
rede de água e de esgoto, a construção de ruas asfaltadas, a melhoria da iluminação, a canalização de córregos e a remoção de famílias de áreas de risco.
Essa licitação refere-se somente
à primeira fase do projeto, orçada
em R$ 72 milhões. A prefeitura
entraria com R$ 18 milhões e o Estado, através da CDHU (para habitação) e da Sabesp (para o sistema de água e esgoto), com o restante. Ao todo, serão gastos R$
200 milhões em Paraisópolis,
num prazo estimado de quatro
anos de obras.
O anúncio do projeto, no início
de julho, reuniu Serra e o governador Geraldo Alckmin na favela
-os dois disputam nos bastidores a chapa do PSDB para disputar a sucessão do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT). Esse é
um dos principais convênios de
suas administrações.
Fiação subterrânea
A prefeitura pretende adotar
um modelo novo na rede elétrica
na reurbanização da favela Paraisópolis -a fiação subterrânea,
enterrada sob as calçadas, algo semelhante ao que foi feito na avenida Rebouças, área nobre da capital paulista.
"Assim, ficará mais fácil acabar
com os gatos (fiações clandestinas
que usam eletricidade sem pagar
pela mesma)", diz o secretário.
Enterrar a fiação elevaria os custos da obra. A Folha não conseguiu falar com a assessoria da Eletropaulo na noite de ontem para
saber se a proposta é factível.
Terra dos seqüestros
Recentemente, Paraisópolis
transformou-se no principal reduto paulistano de cativeiros
-locais onde são mantidas vítimas de seqüestro relâmpago. Segundo investigações da Polícia Civil paulista, o local abrigou cerca
de 20 vítimas, entre abril e maio.
Uma mesma quadrilha, formada por pelo menos seis adolescentes, seria responsável pelos casos.
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