VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DA REPORTAGEM LOCAL

Balanço dos três primeiros dias de vigência da lei antifumo revela que até uma farmácia e dois supermercados foram multados por tolerar clientes fumantes ou não exibir as placas com o logotipo que traz o mapa do Estado estilizado com a proibição ao cigarro.
Segundo a Vigilância Sanitária, que com o Procon é responsável pela fiscalização, bares e restaurantes foram os mais multados no fim de semana, com 30 das 50 autuações. Depois, aparecem as boates e padarias, com seis e cinco multas, respectivamente.
De sexta a domingo, 3.864 estabelecimentos foram fiscalizados em todo o Estado. Na cidade de São Paulo, houve 13 multas, de 1.558 lugares vistoriados pelos agentes.
Depois de perceber nas blitze que os uniformes e os carros de frota da lei antifumo alertavam os clientes e donos de bares, restaurantes e boates sobre a fiscalização, os agentes da Vigilância Sanitária passaram a atuar à paisana, para não chamar mais a atenção. Com a mudança, os fiscais têm de se identificar com crachás funcionais.
"Até pela quantidade de bares e restaurantes, eles acabaram recebendo o maior número de autuações, mas as blitze não se restringiram a eles", diz Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária.
Segundo o governo, a fiscalização, com 500 agentes, será mais intensa nos primeiros seis meses. Depois, será avaliada a eficácia e necessidade de maior repreensão, dependendo do grau de adesão à lei.
As blitze ocorrem todos os dias, em horários variados, incluindo as madrugadas de quinta a domingo. Mesmo os lugares que já foram visitados pelos fiscais, diz a vigilância, poderão ser novamente inspecionados. Em alguns casos, a fiscalização pode ocorrer mais de uma vez no mesmo dia.
"Ninguém sabe quem são esses bares. Não houve multa, o que fizeram foi dar advertência. Só querem fiscalizar bares e restaurantes, não conheço nenhum outro estabelecimento autuado. As blitze educativas só foram feitas no nosso setor. Cadê que as multas não foram aplicadas às repartições públicas?", diz Marcus Vinícius Rosa, diretor da Abresi, a associação que foi à Justiça contestar a validade da lei antifumo e que teve as três decisões a favor da primeira instância reformadas no Tribunal de Justiça.
A Secretaria da Saúde não divulga o nome dos lugares multados. O órgão explica que, primeiramente, os estabelecimentos são notificados e têm dez dias para recorrer da autuação. Só depois disso é que a multa inicial pode ser aplicada, no valor de R$ 792,50.


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