Reajuste proposto pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL) para vigorar já em 2007 será de 4% a 6% acima da inflação

Projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara; para advogado, reajuste é legal, mas contribuinte pode questionar valor

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O aumento do valor do IPTU acima da inflação em 2007 deve atingir cerca de 506 mil imóveis residenciais em São Paulo.
O cálculo foi feito pela Folha a partir da nova divisão das zonas fiscais da cidade fixada por um projeto do prefeito Gilberto Kassab (PFL). A proposta, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara, trata do reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2007.
Além do reajuste válido para o próximo ano, Kassab incluiu no projeto a obrigatoriedade de realizar uma revisão da planta genérica de valores -base do cálculo do imposto- para 2008, o que deve causar um aumento ainda maior.
Pelo projeto de Kassab, a cidade terá três zonas fiscais. Na primeira, que inclui praticamente toda a área central e bairros como Santana, Pinheiros, Moema, Saúde, Vila Mariana e parte do Tatuapé, será aplicado um aumento de 10% no valor venal da área construída. Com isso, o dono de imóveis nessa região vai pagar o IPTU reajustado de 4% a 6% além da inflação deste ano.
Essa região -o "centro expandido fiscal", por incluir a maior parte da área central onde há rodízio de veículos- moram cerca de 1,4 milhão de pessoas, população equivalente a 12,8% dos 10,9 milhões de habitantes da cidade.
Os cerca de 506 mil imóveis residenciais dessa área representam 16,9% do total de 3 milhões de residências da cidade -não são considerados os prédios comerciais, que também recolhem IPTU.
O advogado tributarista Fernando Albino, professor da PUC, disse que o reajuste, se for aplicado, é legal. "O IPTU é um imposto sobre a propriedade e, especificamente, sobre o valor da propriedade. Juridicamente, é possível o prefeito corrigir o valor do imposto mesmo acima da inflação se o valor de mercado do imóvel tiver subido acima da inflação", afirma o tributarista.
Sobre o reajuste do imposto acima da inflação apenas para uma área da cidade, ele disse que acredita ser legalmente possível, mas admitiu que é um assunto "discutível e polêmico". Albino alertou, porém, que o contribuinte que se sentir prejudicado pode entrar com recursos administrativos.
"O valor venal do imóvel não pode ser maior do que o seu valor de mercado. Se o valor venal lançado for de R$ 100 mil, mas o imóvel tiver um valor real de R$ 70 mil, cabe ao contribuinte recorrer. Mas essa é uma questão individual, que cabe somente ao contribuinte questionar", disse Albino.

Sem mudança
Em áreas mais periféricas, como Itaquera e Capão Redondo, o imposto de 2007 terá um valor semelhante ao do deste ano. Isso porque a área terá uma redução de 10% do valor venal dos imóveis, ao contrário do que ocorre na área mais central. Como o IPTU dessa área será reajustado pelo índice da inflação do período, esse redutor será praticamente anulado.
Nessa região moram cerca de 5,3 milhões de pessoas -48,6% da população- e existe cerca de 1,3 milhão de imóveis residenciais -43,3% do total da cidade.
Já os moradores da zona fiscal que inclui bairros como Lapa, Limão e Freguesia do Ó -4,2 milhões de habitantes e 1,2 milhão de imóveis residenciais- pagarão o IPTU em 2007 com um reajuste equivalente apenas à inflação, sem nenhum redutor ou aumento além da correção inflacionária.
Os dados adotados pela Folha para os cálculos de população e número de imóveis residenciais constam do site da prefeitura e foram tabulados a partir de informações da Fundação Seade.
Estão previstas reduções do IPTU também para os dois locais onde o metro quadrado é o mais caro de São Paulo: as avenidas Paulista e Faria Lima.
Isso porque o projeto de Kassab limita em R$ 4.000 o valor do m2 para imóveis residenciais. O limitador beneficiará apenas imóveis dessas duas avenidas, onde o m2 chega a custar R$ 8.000.


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