MARIA LUIZA RABELLO
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados pode votar hoje projeto que esvazia o Estatuto do Desarmamento e facilita regras para porte, registro e venda de armas de fogo. As medidas estão previstas no relatório da medida provisória 394 lido ontem, em plenário, pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Ele recebeu R$ 120 mil de empresa de armas e munição na última campanha -da Taurus Companhia Brasileira de Cartuchos-, além de ter integrado a frente que saiu vitoriosa no referendo que em 2005 rejeitou o fim do comércio de armas de fogo no país.
Entre outras alterações, Pompeo permite o uso de arma de fogo fora do serviço para guardas municipais de cidades entre 50 mil e 500 mil habitantes, reduz o número de documentos necessários para o registro das armas de fogo, acaba com o limite para aquisição de munição e dispensa exame psicológico e técnico para pessoas que possuam espingardas que não a de calibre 12, além de estender de três para cinco anos a exigência de comprovação de aptidão técnica e psicológica para o manuseio da arma.
A MP editada pelo governo previa apenas a extensão até julho de 2008 para que o cidadão registrasse suas armas, além de reduzir taxas para esse fim.
Pompeo aumenta esse prazo para dezembro de 2008 e reabre a possibilidade -que acabou em 2005- de as pessoas entregarem armas às autoridades, mediante indenização.
O deputado afirmou que se encontrou com representantes das empresas de armas e munição no início da discussão da MP, mas negou que tenha cedido a pressões.
"Estamos criando mecanismos de acesso ao registro. Hoje, o estatuto é para controlar, não para desarmar. A população já opinou que quer continuar a ter o direito de ter a arma. Não adianta se iludir", disse.
Representantes da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições acompanharam em plenário a leitura do relatório.


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