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Conselho quer barrar anistia a filantrópicas
CNAS vai atuar entre as entidades para tentar reverter a decisão do governo que tirou do órgão o poder para conceder certificados
Medida provisória causa polêmica no Congresso por praticamente repetir o projeto enviado pelo próprio governo em julho
LARISSA GUIMARÃES
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Integrantes do CNAS (Conselho Nacional de Assistência
Social) se reuniram ontem, a
portas fechadas, em busca de
saídas para reverter a decisão
do governo de tirar do órgão o
poder para conceder certificado de filantropia. Num clima
tenso, consideraram a medida
similar às da ditadura e avaliaram que ela "apaga todo o passado" ao anistiar até entidades
que enfrentam processos.
De fora da sala, a Folha pôde
ouvir todo o debate. Os conselheiros decidiram atuar via entidades para pressionar o Congresso a rever artigos da medida provisória, em especial o
que considera renovados os pedidos de entidades indeferidos
pelo CNAS. Oficialmente, o
conselho não se manifestou.
No Congresso, a MP causou
polêmica porque praticamente
repete o projeto enviado pelo
próprio governo ao Congresso
em julho -não dava anistia,
mas descentralizava a concessão dos certificados.
Também houve divergências
no governo por causa da anistia. Pelo menos dois ministérios se posicionaram contra a
medida por achar que ela beneficia quem está em desacordo
com a lei, mas o Ministério da
Previdência ganhou a queda-de-braço.
Com a MP, o projeto do governo no Congresso deve ser
arquivado e as sugestões dos
deputados transformadas em
emendas. A anistia ampla não
deve passar com facilidade.
Congressistas já apresentaram
emendas ontem à MP, limitando-a a 380 entidades ou retirando-a do texto.
O Ministério Público Federal
do Distrito Federal reiterou
ontem que questionará a MP
na Justiça, mas ainda analisa
qual a melhor forma. Estima-se
que ao menos 60 entidades teriam recebido o certificado de
forma irregular.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, ao qual o
CNAS é subordinado, hoje há
5.630 entidades filantrópicas.
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