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Entrevista
Anistia fere a Constituição, diz professor
RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL
Para Dalmo de Abreu
Dallari, professor emérito
da Faculdade de Direito da
USP, é inconstitucional a
anistia dada pelo governo
às entidades que corriam o
risco de perder seus títulos
de filantropia e as isenções
tributárias. "Pode ser
questionada no Supremo
Tribunal Federal", disse.
Na opinião de Dallari, o
governo concedeu a anistia por influência do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, com o objetivo de favorecer hospitais privados de elite.
Há duas semanas, a Saúde flexibilizou as regras da
filantropia para esses hospitais, o que lhes permitirá
renovar o certificado com
mais facilidade. Pendências decorrentes da regra
anterior foram resolvidas
pela anistia desta semana.
Procurado pela Folha,
Temporão negou ter cedido a algum tipo de lobby:
"As acusações são completamente infundadas. Não
há e jamais haverá espaço
em minha vida de sanitarista para a defesa da "privatização do setor'".
A anistia é assinada pelo
presidente Lula e pelos
ministros da Saúde, da
Educação, do Desenvolvimento Social, da Previdência e da Fazenda.
A seguir, trechos da entrevista de Dallari:
FOLHA - O que o sr. pensa da
anistia?
DALMO DE ABREU DALLARI - É
inconstitucional. Não se
pode, sem uma justificativa aceitável, dar um privilégio financeiro que prejudica o patrimônio público.
Isso só existe numa ditadura ou numa monarquia
absolutista, não numa república. Contraria o interesse público. Além disso,
a Constituição só permite
medida provisória em caso
de necessidade e urgência.
Mas não há nada disso. Foi
obviamente por iniciativa
do ministro da Saúde. Ele
vem protegendo as empresas que exploram o setor
da saúde de maneira ostensiva. É a linha política
neoliberal do ministro.
FOLHA - O sr. critica especificamente os hospitais privados
que recentemente ganharam
regras especiais de filantropia?
DALLARI - Verificou-se que
empresas de saúde tinham
recebido isenções tributárias sem prestar os atendimentos que haviam se
comprometido a prestar.
Fraudaram o governo.
Com a anistia, elas estão
recebendo uma proteção.
FOLHA - Mas a anistia não é
dada só a entidades de saúde...
DALLARI - Seria necessário
conhecer os argumentos
que ele [o ministro] apresentou ao presidente. É estranho que ninguém do
governo tenha dado uma
explicação sobre a anistia.
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