RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e deputados de vários partidos lançaram ontem uma proposta de conciliação entre os defensores e os contrários à redução da maioridade penal. Pela idéia, a maioridade permaneceria inalterada, como defende Lula, mas o tempo máximo de internação de jovens de 18 anos que cometam crimes subiria de três para pelo menos cinco anos.
A Câmara inicia hoje a análise de uma série de projetos relacionados à segurança pública, mas, ao contrário do Senado, a redução da maioridade penal -idade a partir da qual um jovem passa a responder integralmente por seus atos, diante da lei- não está no pacote. Chinaglia é contra a medida.
"Talvez essa proposta traduza um meio-termo entre os que são contra e a favor da redução da maioridade. (...) Parece uma boa iniciativa, porque isso altera o que tem hoje, mas não a ponto de concluir que a redução da maioridade seja a única solução", afirmou Chinaglia, ressalvando não ter ainda avaliação sobre se a proposta atenderá aos dois lados.
Também defendeu a proposta de, em caso de crimes que envolvam menores de 18 anos, transferir a responsabilidade de seus atos para os maiores de 18 anos envolvidos no episódio.


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