DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, se mostrou cético quanto à possibilidade de reduzir a criminalidade por meio de mudanças nas leis, como a diminuição da maioridade penal, de 18 para 16 anos.
"Tenho muita desconfiança de que se resolva com medidas legislativas o problema da delinqüência juvenil. Não é só problema de segurança." "Temos de encontrar uma forma de evitar que a atividade delinqüente seja uma opção. Isso não passa por medidas penais. Depende de políticas públicas."
Ele também disse ontem considerar "razoável" que as pessoas condenadas por crime hediondo fiquem pelo menos metade do período da pena em regime fechado de prisão.
Para ele, "já é um avanço" o mínimo de um terço, previsto no projeto de lei que integra o pacote a ser votado pela Câmara.
Hoje a regra dos condenados por crimes hediondos, como latrocínio e homicídio qualificado, seqüestro e estupro, é a mesma dos que cumprem pena por crimes comuns, como roubo: cumprimento de pelo menos um sexto do período em presídio (regime fechado). (SILVANA DE FREITAS)


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