DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem projeto de lei que aumenta de 20 anos para até 30 anos a pena de crimes praticados contra policiais militares e civis, membros do Ministério Público, magistrados e fiscais de trabalho.
A proposta, que ainda terá de ser apreciada por comissões da Câmara, também determina que, se algum desses agentes cometer crime no exercício de suas respectivas funções, eles deverão ter suas penas aumentadas.
"Quando um agente público, seja policial ou juiz, for vítima de um crime por conta do exercício do cargo, o responsável terá sua pena aumentada", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). "Da mesma forma, se um agente público usar o cargo para cometer um crime, terá a pena agravada."
O autor do projeto é o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Ele apresentou a proposta no auge de casos envolvendo atentados contra policiais em atos praticados pelo crime organizado.
"Tais ações constituem verdadeiros atentados contra o Estado, única instituição que detém o monopólio do uso legítimo e legal da força, mas que, entretanto, se vê ameaçada e acuada por agentes criminosos cada vez mais atuantes em seus Estados paralelos", justificou.
Num primeiro momento, o projeto só incluía os policiais. Por sugestão do senador Torres, as demais categorias também foram relacionadas.
O texto foi relatado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). O projeto será analisado em caráter terminativo, por isso só passará pelas comissões.
"Qualquer agente público investido em funções tão nobres e vitais para o poder público e à sociedade deve ser responsabilizado da mesma forma e com igual alcance", disse a senadora no relatório.


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