Argumento é de que agora a população poderá acompanhar o uso desses veículos

Norma do Contran diz que só o presidente tem direito ao benefício; especialistas dizem que vereadores podem ser multados

ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal de São Paulo divulgou ontem uma nota oficial defendendo a decisão de utilizar placas especiais em seus veículos, de bronze, como forma de evitar as multas pelo desrespeito ao rodízio.
Segundo a nota, a medida foi tomada "com a anuência dos vereadores" para "que a população tenha a possibilidade de acompanhar a utilização desses veículos". "Inúmeros setores, inclusive privados, são liberados da restrição de circulação", diz outro trecho da nota.
Conforme a Folha revelou ontem, parte dos 54 parlamentares de São Paulo passou a utilizar nesta semana as placas especiais, mesmo em desacordo com a legislação.
Pelas normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), apenas o presidente da Câmara tem o direito ao benefício da placa de bronze, com letras pretas e a identificação do Poder Legislativo.
O argumento dos parlamentares para utilizar as placas de representação é "eqüidade", já que os tribunais e as Assembléia Legislativas também utilizam. Eles se respaldam num parecer do advogado Cyro Vidal, especialista em trânsito.
"Em nenhum momento procurou-se buscar artifícios para burlar as leis de trânsito válidas em todo país. Quanto ao rodízio de veículos em São Paulo, informamos que 55 carros numa frota de 6 milhões nada representam", diz trecho da nota.
A nota é assinada apenas pela presidência e vice-presidência da Casa, sem citar os nomes de Antônio Carlos Rodrigues (PR), presidente, e Adilson Amadeu (PTB), primeiro-vice.
"A Câmara Municipal de São Paulo é um órgão público e presta serviço da mesma natureza, portanto não há razão para receber tratamento diferente", finaliza o documento.

Multa
O vereador que decidir utilizar as novas placas estará sujeito a ter essas identificações especiais apreendidas pela polícia e a ser multado.
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, o uso de placas não-autorizadas fere o artigo 221 do Código Nacional de Trânsito. É uma infração média (quatro pontos da carteira), no valor de R$ 85,13.
A Câmara tenta conseguir uma autorização do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) desde o ano passado.
Como o órgão estadual não pode autorizar, a consulta foi repassada ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que ainda não se manifestou. De forma genérica, o órgão diz que só poderá autorizar os vereadores a utilizar a placa se houver mudança na lei.
A Câmara foi questionada pela reportagem sobre o custo da compra, o nome da empresa escolhida e o total de vereadores que estão utilizando as placas em seus veículos modelo Astra. Nenhuma das questões foi respondida.
A Câmara também não comentou o fato de os próprios funcionários estarem fazendo a lacração dos automóveis.

PSDB recusa
Em meio à polêmica, os 12 vereadores da bancada do PSDB decidiram não utilizar as placas. Segundo o líder da bancada, Gilberto Natalini (PSDB), todas as placas ficarão guardadas na sala da liderança até todos os "questionamentos da sociedade" sobre o tema estarem diluídos. "Não estamos criticando nem interferindo na decisão de ninguém. Cada um tem a liberdade de usar ou não usar as placas", afirmou.


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