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São Paulo, quarta-feira, 14 de maio de 2003
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SALÁRIOS Servidores de SP obtêm decisão favorável do STF Servidores municipais de São Paulo conseguiram decisão favorável do STF (Supremo Tribunal Federal) em uma ação que moviam contra a prefeitura devido a uma mudança feita na política de aumento do funcionalismo em 95, na gestão Paulo Maluf (93-96). Pela decisão, que vale para um grupo de 20 servidores e é a primeira que envolveu julgamento do mérito, o STF considerou que o município violou o princípio da irredutibilidade de vencimentos (no caso, cancelar aumento salarial previsto em lei) ao propor uma nova política de reajuste com data retroativa. A lei em questão foi publicada em 14 de fevereiro de 95, para valer a partir do dia 1º do mesmo mês. Com isso, os servidores receberam reajuste de 6% em fevereiro. Eles alegam que, pela lei que vigorava até o dia 14, o reajuste chegaria a 81%. Cerca de 60 mil servidores foram à Justiça. A correção que poderá ser aplicada aos salários dos 20 servidores ainda terá de ser definido pela Justiça. A prefeitura deve recorrer. (DA REPORTAGEM LOCAL) Texto Anterior: Segurança: Subcomissão do Senado aprova isolamento de presos por até 720 dias Próximo Texto: São Bernardo: Motoboy é acusado de sequestrar grávida Índice |
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