DA REPORTAGEM LOCAL

Enquanto não se sabe de que forma o terreno da favela Djalma Coelho será utilizado, moradores do entorno especulam que aquela área abrigará condomínios residenciais de alto padrão.
Pela legislação municipal, porém, o espaço só poderá ser abrigar empreendimentos habitacionais destinados a pessoas de baixa renda, afirmam especialistas.
Isso ocorre porque o Plano Diretor Regional de Pinheiros identifica a área como uma zona especial de interesse social, o que restringe o uso do imóvel a projetos para pessoas pobres.
"Se resolverem fazer um prédio para a classe média ali, isso será uma contravenção, pois desobedecerá ao zoneamento", afirma o urbanista Renato Cymbalista, do Instituto Pólis.

Segregação
De acordo com o advogado Pedro Cortez, especialista em direito imobiliário e membro do conselho jurídico do Secovi (sindicato de construtoras e imobiliárias), projetos em zonas de interesse social que sejam destinados a outro público que não a classe baixa nem sequer podem ser aprovados pela prefeitura.
"As zonas de interesse social foram definidas do Estatuto da Cidade como um mecanismo para proteger a população de baixa renda", afirma o advogado. "Elas são uma necessidade para evitar a segregação das pessoas pobres na cidade." (AL)


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