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Prefeito de Goiás foi condenado por estupro
DA AGÊNCIA FOLHA
O nome do prefeito da cidade
de Goiás (141 km de Goiânia),
Boadyr Veloso (PP), foi mantido
no relatório final da CPI que investigou 186 casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em 21 Estados.
Antes de ser investigado pela
comissão, Veloso chegou a ser
condenado a 13 anos de prisão pelo estupro de sete garotas menores de idade, mas obteve a "suspensão da punibilidade" no dia 17
de fevereiro, ao apresentar as certidões de casamento das vítimas
ao Tribunal de Justiça de Goiás.
O artigo 107 do Código Penal
prevê a suspensão da pena quando o estupro não é violento -não
há violência física, apenas a imposição da vontade do acusado- e
a vítima se casa durante o processo. Para que a ação continue, a vítima deve se manifestar até 60
dias após casar-se.
"Nosso Código Penal é arcaico,
de 1940. Naquela época, se buscava preservar a integridade da mulher e, nesse contexto, o casamento era visto como solução, como
preservação total dela", diz o subprocurador do Ministério Público
de Goiás Saulo Bezerra de Castro.
Como já havia uma ação contra
o prefeito no Superior Tribunal
de Justiça quando foi suspensa a
sua punibilidade, a Procuradoria
da República do Distrito Federal e
o Ministério Público de Goiás recorreram da decisão.
Para o subprocurador da República Wagner Gonçalves, o TJ não
tinha mais poder para suspender
a punição. A Promotoria de Goiás
alegou que as certidões apresentadas se baseiam em "casamentos
viciados". Das sete vítimas, seis se
casaram no mesmo mês. Uma delas admitiu ter recebido R$ 1.000
do prefeito para se casar.
O prefeito, candidato à reeleição, não se pronunciou desde a
divulgação do caso. Ontem, Veloso e a advogada dele não foram localizados.
(ADRIANA CHAVES)
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