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ANÁLISE
O direito à família: uma transformação de paradigmas
ANTONIO CARLOS MALHEIROS
EDUARDO REZENDE MELO
ESPECIAL PARA A FOLHA
Os 20 anos do Estatuto da
Criança e do Adolescente coloca-nos o desafio de resgate
histórico da enorme transformação cultural para se garantir direitos de crianças e
adolescentes, especialmente
em relação à convivência familiar e comunitária.
Toda a legislação brasileira precedente (tanto de 1927
como de 1979) considerava
crianças e adolescentes apenas pelo viés do desvio. Menores eram as crianças e adolescentes tidos como abandonados ou delinquentes e
como tal em situação irregular, numa avaliação quase
sempre decorrente de pobreza ou de vagos padrões de conduta dissonantes da camada dirigente. As consequências tutelares eram drásticas, voltadas praticamente sempre ao afastamento da família e de institucionalização de crianças.
A mudança fundamental é
passagem de uma concepção
tutelar para outra, fundada
na garantia universal de direitos, tanto individuais como sociais, econômicos e
culturais, tornando crianças
e adolescentes sujeitos de direitos, em tudo equiparados
a adultos, além de terem outros direitos específicos, dos
quais o de participação, com
direito a voz e a escuta, é dos
mais significativos.
Em termos institucionais,
deixamos as grandes unidades da Febem e conquistamos políticas e direitos sociais mais estruturados, passíveis de demanda judicial.
Concomitantemente, abandonamos também a antiga figura toda poderosa do juiz de
menores, que mandava e
desmandava sem procedimentos claros, como se encarnasse o "interesse superior dos menores", e fundamos uma Justiça da infância
e da juventude democrática.
A mobilização feita pela
Coordenadoria da Infância e
da Juventude do Tribunal de
Justiça do Estado e seus parceiros para a realização de
audiências concentradas
culmina e consagra este longo processo de mudança.
Justiça da Infância e da Juventude e Poder Executivo
revisarão a situação dessas
crianças e adolescentes para
garantir a elas condições efetivas de reinserção familiar.
ANTONIO CARLOS MALHEIROS é
coordenador da Infância e da Juventude
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
EDUARDO REZENDE MELO é juiz de direito
e assessor da Coordenadoria da Infância
e da Juventude Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo
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