Autora da ação, Promotoria acusa empresas de fraude

DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça negou ontem solicitação do Ministério Público Estadual para suspender a terceirização da merenda escolar na cidade. A ação, iniciada na semana passada, visava impedir a prefeitura de manter os contratos em vigor ou homologar os resultados de um novo pregão.
A Promotoria alega que as empresas mantêm desde 2001 um esquema de pagamento de propinas a agentes públicos, fraude em licitações, superfaturamento de preços e má qualidade dos serviços.
Se o pedido fosse aceito, a prefeitura teria de assumir a tarefa. O juiz Afonso de Barros Faro Júnior, da 7ª Vara da Fazenda Pública, alegou que isso seria inviável. "Se tomada esta decisão, o fornecimento da merenda estaria inviabilizado e milhares de alunos deixariam de recebê-la", escreveu.
A merenda terceirizada -que inclui desde a compra do produto ao preparo e à distribuição aos alunos- é mantida hoje por seis empresas investigadas pela Promotoria -em julho, 4 delas foram vencedoras de 8 dos 14 lotes do pregão.
Como a gestão Gilberto Kassab (DEM) não impediu essas seis empresas de participar da licitação, a Promotoria também defende a anulação desse processo. A prefeitura afirmou à Justiça que, nessa última licitação, os preços tiveram redução de 22% e 39% abaixo dos valores referenciais. Os novos contratos são estimados em mais de R$ 35 milhões por mês.
O secretário da Educação, Alexandre Schneider, disse que, com a decisão de ontem, pretende homologar os resultados do pregão na semana que vem, após submetê-los ao Tribunal de Contas do Município.
"Vamos recorrer ao Tribunal de Justiça. Não concordamos com a decisão porque é contrária ao interesse público", disse o promotor Silvio Marques.
Na semana passada, a Folha revelou que documentos originais do pregão sumiram. Advogados avaliam que, com isso, há risco de contestações judiciais.


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