DE SÃO PAULO

A partir de novembro, usuários de planos de saúde terão um canal direto dentro da ANS para reclamar contra as operadoras.
A ferramenta, chamada NIP (Notificação de Investigação Preliminar), foi criada para tentar resolver mais rápido os problemas sobre negativa de cobertura. A norma dá prazo de cinco dias úteis para que as operadoras respondam o motivo da negativa.
Se a operadora realizar o procedimento, a reclamação será arquivada. Caso mantenha a negativa, terá que enviar documentos explicando os motivos. Caso não atenda o paciente nem justifique a negativa, será aberto um processo que pode resultar em multa de até R$ 80 mil.
Para o advogado Carlos José de Souza Guimarães, conselheiro da OAB-RJ e professor de direito do consumidor da Uerj, a medida é boa. Ele diz que o único ponto negativo é que, dependendo do caso, cinco dias úteis podem demorar muito. "Se for um pedido de internação, cinco dias é muito."
Reclamações podem ser feitas no site da ANS (www.ans.gov.br) ou pelo fone 0800-701-9656.


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