Órgão se recusou a informar a pesquisador do Ipea o número de policiais militares que estão na ativa no país

"É um resquício da ditadura. É um direito de todo mundo saber quantos policiais há", disse economista

MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO

O Ministério do Trabalho se recusou a informar a um pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas), que é do próprio governo, o número de policiais militares que estão na ativa no país -não houve nenhuma restrição sobre dados da Polícia Civil.
Na resposta, uma técnica do ministério escreveu que o dado existe, mas não poderia fornecê-lo por "motivo de segurança nacional".
A assessoria de imprensa do ministério confirmou à Folha que essa é a razão para o veto à divulgação.
O economista Daniel Cerqueira, pesquisador do Ipea e professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, diz que o veto do ministério é "censura".
"É um resquício da ditadura. É um direito de todo mundo saber quantos policiais militares existem no Brasil", afirmou Cerqueira.
O sociólogo Renato Sérgio de Lima, coordenador do Fórum Nacional de Segurança Pública, classifica o ato de "ilegal".
"O Ministério do Trabalho vai contra a política nacional de segurança do presidente Lula, que prevê a divulgação de todos os dados. Até o Iraque, que está em guerra, informou que tem 400 mil policiais", disse.
O advogado Ives Gandra Martins, que estudou a questão de segurança nacional nos anos 70, afirma que a Constituição brasileira prevê um regime especial para militares.
"Há assuntos de segurança que merecem sigilo, mas a Constituição não diz que isso vale para efetivos da Polícia Militar. Não há problema em divulgar o número de PMs", diz ele, professor emérito da Escola Superior de Guerra.

MELHOR DADO
O economista procurou a informação no Ministério do Trabalho porque ninguém sabe com precisão o tamanho das polícias no Brasil, de acordo com ele.
Em 2006, por exemplo, o Ministério da Justiça dizia que havia 94.512 PMs e 29.506 policiais civis em São Paulo. A Pnad, uma pesquisa feita por amostragem pelo IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostrava números completamente diferentes: 73.011 PMs e 18.597 policiais civis.
O Ministério da Justiça tem um sistema estatístico sobre segurança, mas muitos Estados não enviam informações. O resultado é que os dados são pouco confiáveis.
O Ministério do Trabalho tem o melhor dado sobre o tamanho das polícias, segundo Cerqueira, porque a legislação trabalhista obriga que empregadores informem o governo desde 1975 por meio da Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Um dos objetivos de Cerqueira é saber o quanto as polícias cresceram quando o "país pacato" dos anos 80 experimenta a explosão da violência a partir da década seguinte.
De acordo com ele, só o Ministério do Trabalho tem esses dados desde 1980.


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