DE SÃO PAULO

O Ministério do Trabalho diz que segue "uma orientação do governo" ao vetar a divulgação de um dado usando como motivo a segurança nacional. Procurada pela Folha, a assessoria da Casa Civil, que concentra as leis de interesse do governo, afirmou desconhecer lei ou orientação nesse sentido.
Segundo a assessoria do ministério, o veto é baseado num decreto de 2002 (4.553) e numa lei de 1991 (a 8.159).
Segundo a lei, assuntos sigilosos que coloquem em risco a segurança nacional precisam ser classificados como tal. Questionado pela Folha, o Ministério do Trabalho não soube informar qual é a norma legal que classifica como sigiloso o número de PMs.
A assessoria de imprensa do ministério também não respondeu por que só os dados dos PMs são considerados questão de segurança nacional, e não os da Polícia Civil. Questionamentos com esse teor enviados pela Folha ficaram sem resposta.


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