DA REPORTAGEM LOCAL

Plano Diretor é um documento genérico, segundo especialistas. Trata das diretrizes e propostas de ordenamento urbano, econômico e social da cidade para os próximos dez anos. O que de fato irá ocorrer em São Paulo nesse período começará a ser decidido agora.
As diretrizes traçadas no documento sancionado pela prefeita exigem leis e planos complementares, de acordo com previsão estabelecida no próprio plano.
Segundo o documento, a nova Lei de Zoneamento e os planos regionais de bairro terão de ser elaborados até 30 de abril.
Assim ocorreu com a atual legislação, aprovada em 1972, um ano após o Plano Diretor de Jânio Quadros ter entrado em vigor.
Nos planos regionais de bairro, a serem discutidos em audiências públicas nas 31 subprefeituras de São Paulo, as diretrizes, como dizem especialistas, descem da foto de satélite à escala das quadras.
O Plano Diretor estabelece uma meta segundo a qual os imóveis que não cumprirem a função social estão sujeitos a medidas, por parte da prefeitura, como a sobretaxa e a utilização compulsória (forçada). São nos bairros que as propriedades subutilizadas serão identificadas, por exemplo.
Vários outros temas são remetidos, no texto do plano, a discussões futuras ou leis complementares, como o de circulação e transportes, e o da destinação de resíduos sólidos (lixo).
No entanto, entre todos, o zoneamento promete despertar polêmica. Isso porque a classificação das regiões de São Paulo -entre estritamente residenciais, mistas ou industriais- mexe diretamente no valor dos imóveis.


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