DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Entidades e parlamentares reagiram com surpresa ao fato de o governo ter editado uma medida provisória para instituir o Prouni, que já tramitava no Congresso. Por outro lado, destacam que a proposta é positiva por promover inclusão social.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, considerou a publicação da MP um exemplo de mau uso desse instrumento. "Esse caso mostra claramente o cipoal que o governo montou contra si próprio. Nem mesmo um projeto de lei de sua autoria consegue tramitar de forma eficiente dentro do Congresso, pelo excesso de medidas provisórias", afirmou Busato.
E completou: "O governo está realmente prostituindo o instituto da medida provisória".
O senador Cristovam Buarque (PT-DF), ex-ministro da Educação no governo Lula, elogiou o Prouni, mas "lamentou" a forma de institui-lo.
"O próprio presidente Lula uma vez me disse que quem tem pressa come cru", disse Cristovam, referindo-se a um evento em 2003 em que Lula chamou a atenção dele publicamente porque reclamava mais verbas para a educação quando era titular da pasta.
O deputado Irineu Colombo (PT-PR), relator do projeto de lei na comissão especial, defende o governo nesse ponto. Na opinião de Colombo, não haveria tempo hábil de votar a proposta.
O deputado não descarta a possibilidade de alterações no texto da MP. Colombo prevê pressões de descontentes com benefícios dados às filantrópicas.
Estudo da Trevisan Consultores feito a pedido da Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) para analisar os aspectos tributários da medida provisória elogia a criação de um mecanismo para conceder bolsas.
Aponta, porém, distorções que resultam em tratamento desigual entre filantrópicas e instituições com e sem fins lucrativos. Pelo estudo, os incentivos fiscais concedidos a essas últimas somam 7% enquanto elas terão de oferecer bolsas na proporção de 10%.


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