DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Quando o julgamento sobre os chimpanzés chegar ao fim, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) terá se pronunciado, de forma geral, sobre a condição dos animais na sociedade.
O tribunal deverá decidir sobre a validade, não só de habeas corpus, mas de todo o direito brasileiro para animais. Em outras palavras, terá que responder à seguinte questão: apenas os seres humanos são "sujeitos" do direito e os demais seres vivos se resumem a "coisa"?
Se a resposta for positiva, não há que se discutir sobre a validade de direitos para os bichos. Caso contrário, o reino animal não deve ser deixado de lado pelas regras jurídicas.
No início deste mês, o julgamento foi interrompido e ainda não há prazo para que seja retomado.
(FELIPE SELIGMAN)

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