Após início de campanha, foram registradas só 5.602 armas, nº considerado irrisório

A partir de 1º de janeiro, possuir arma sem registro será considerado crime, e o dono ficará sujeito a pena de detenção de um a três anos

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um mês depois de o Ministério da Justiça lançar campanha publicitária de R$ 6 milhões para estimular o registro de armas de fogo, a Polícia Federal contabilizou o registro de apenas 5.602 armas e o recadastramento de outras 12.706. A partir de 1º de janeiro, possuir arma sem registro será considerado crime, e o dono ficará sujeito a pena de detenção de um ano a três anos, além de multa.
O baixo número de registros uniu adversários na questão do desarmamento. "É um número irrisório, insignificante é a palavra mais exata", avalia Bené Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, entidade contrária ao desarmamento.
O cadastro da PF contabiliza 6.382.780 armas registradas; calcula-se que cerca de 4 milhões delas estejam nas mãos da população. Segundo Marcos Dantas, chefe do Serviço Nacional de Armas, de 300 mil a 500 mil outras armas deveriam ser entregues ou registradas. Mas a campanha não tem metas.
"Isso não é nada, é preciso cadastrar milhões de armas que estão na ilegalidade", observa Denis Mizne, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, que defendeu a proibição da venda de armas no referendo de 2005.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, endossa: "Os números são muito pequenos mesmo, isso preocupa". Ele reconheceu que os interessados em fazer o registro enfrentam dificuldades. O endereço eletrônico que deveria permitir o registro provisório de armas na internet nem sequer começou a funcionar, apurou a Folha. Também estão atrasados os convênios que permitiriam o registro em cidades onde não há unidades da Polícia Federal.
"Existe uma parcela que tem medo de fazer o registro, mas o problema é que a lei não está funcionando", disse Barbosa.
O prazo para registro das armas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da Polícia Federal, já se esgotou duas vezes desde a sanção do Estatuto do Desarmamento, em 2003. E uma nova mudança na lei, em julho, permitiu que o registro seja feito até dezembro. O Ministério da Justiça descarta a hipótese de outra prorrogação.

Sem taxa
Até dezembro, os donos de armas que ainda não foram registradas no Sinarm estão dispensados de pagar a taxa de R$ 60 e não precisam se submeter a testes de capacidade técnica e aptidão psicológica.
A suspensão das exigências tem por objetivo ampliar o número de registros - uma opção para quem não quer entregar as armas em troca de indenização de R$ 100 a R$ 300.
As estimativas sobre armas ilegais são incertas. "Esse número é complicado, não sabemos quantas armas importadas entraram no país, quantas estão na ilegalidade; a gente não trabalha com metas", diz Dantas. Pesquisa da ONG Viva Rio contabiliza 8,4 milhões de armas ilegais no país.
Barreto diz que a prioridade do governo ainda é tirar armas de circulação. A prioridade é baseada na redução do número de mortes provocadas por armas de fogo desde 2003, ano do Estatuto do Desarmamento.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, essa queda superou 10% entre 2003 e 2006. Ainda assim, a taxa brasileira de mortes por armas de fogo continua alta. São 19,3 mortes por ano em 100 mil habitantes. E 200 municípios concentraram quase 80% do total de mortes por armas. Encabeçam a lista Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Belo Horizonte, Salvador, Maceió, Curitiba, Fortaleza, Brasília e Duque de Caxias, segundo o Mapa da Violência editado neste ano pelo Ministério da Justiça.
Apesar de o objetivo principal da campanha ser o registro de armas, o governo mantém por tempo indeterminado o pagamento de indenização a quem entregar armas. Desde 2004, as indenizações consumiram mais de 41 milhões.


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