São Paulo, sexta-feira, 14 de outubro de 2011

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Proibição do uso de gás não foi fiscalizada

Utilização foi vetada no prédio em agosto de 2010; prefeitura diz que a fiscalização não era de sua competência

Bombeiros afirmam que vistoriam lojas após receber denúncias; restaurante Filé Carioca fica a 750 m de quartel

RODRIGO RÖTZSCH
DO RIO

O prédio onde funcionava o restaurante Filé Carioca foi proibido em 2010 de ter gás canalizado ou engarrafado por falta de condições de segurança. Mesmo assim, o local não passou por nenhuma fiscalização recente que permitisse constatar o uso irregular do combustível.
Laudo do Corpo de Bombeiros, feito a pedido do condomínio, diz: "A edificação não foi aprovada para utilização de gás combustível, seja sobre a forma de cilindro GLP ou canalizado, não sendo admitido e não sendo permitido o abastecimento de qualquer tipo de gás combustível sem prévia autorização".
À época do laudo, o restaurante já funcionava no prédio. Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública, o Filé Carioca recebeu em agosto de 2008 um alvará provisório -permissão para funcionar enquanto reúne os laudos exigidos de órgãos como a Vigilância Sanitária e os próprios bombeiros.
A secretaria diz que não cabe a ela a fiscalização no período de funcionamento provisório. No mês passado, o Filé Carioca foi notificado para entregar toda a documentação até o fim deste mês.
O Corpo de Bombeiros afirmou, porém, que o restaurante nunca pediu para regularizar a sua situação. O secretário da Defesa Civil e comandante dos bombeiros, Sérgio Simões, admitiu que a corporação só fiscaliza estabelecimentos quando recebe denúncias.
"É de responsabilidade do Corpo de Bombeiros e da prefeitura fiscalizar, mas é impossível sairmos de loja em loja para verificar se a legislação está sendo cumprida."
O Filé Carioca fica a 750 metros do quartel central do Corpo de Bombeiros. O síndico do edifício, José Carlos Nogueira, disse que o local tinha uma entrada independente e que ele não tinha conhecimento do uso de gás no restaurante.
Bruno Castro, advogado do dono do restaurante, identificado apenas como Rogério, disse que não conseguiu falar com seu cliente, que ficou muito abalado e foi sedado.

Colaboraram DIANA BRITO e ITALO NOGUEIRA


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