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CIGARRO
Governador veta projeto de lei antifumo em Mato Grosso
MATHEUS PICHONELLI
DA AGÊNCIA FOLHA
O governador de Mato
Grosso, Blairo Maggi (PR),
vetou uma versão de lei antifumo proposta pela Assembleia Legislativa do Estado.
O projeto de lei, de autoria
do presidente da Assembleia,
José Riva (PP), já havia sido
aprovado em 30 de setembro
pelos deputados estaduais.
Para Blairo, a proposta é
inconstitucional e "extrapola" a competência do Estado.
Nos moldes das regras que
já foram aprovadas nos Estados de São Paulo e do Rio de
Janeiro e cidades como Florianópolis -que instituiu
ontem uma lei similar-, o
projeto proibia o consumo
de "cigarros, cigarrilhos, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno" em ambientes de uso coletivo "total ou parcialmente
fechados".
Pela lei, ficaria proibido fumar em áreas comuns de
condomínios, casas de espetáculo, lanchonetes e casas
noturnas.
A proposta, segundo o governador, despreza a "norma
geral que regula a matéria".
Ele citou uma lei federal de
1996, que proíbe o fumo "em
recinto coletivo", mas permite nos fumódromos.
De acordo com Blairo, a
proposta só poderia ser aprovada caso houvesse no Estado alguma peculiaridade que
justificasse um "tratamento
normativo diferenciado" -o
que, segundo ele, não estava
especificado na proposta de
lei apresentada.
Riva afirmou que a lei era
mais urgente em Mato Grosso do que em São Paulo, que é
"mais rico" e "possui uma rede hospitalar bem mais ampla" para atender pacientes
com problemas relacionados
ao consumo do cigarro.
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