Ele quer que órgãos ligados ao Estado pressionem conselheiros a rever posicionamento

ROGÉRIO PAGNAN
ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), disse ontem que a anulação das multas de rodízio para quem entra com recurso poderá "desmoralizar" e "abalar a credibilidade" da restrição na capital paulista.
Ele quer a intervenção de órgãos ligados ao governo do Estado -comandado por seu aliado José Serra (PSDB)- para que pressionem seus representantes no Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) a rever a decisão de cancelar todas as multas por desrespeito à regra para os infratores que recorrem ao órgão -responsável por julgar a defesa em segunda instância.
Conforme revelou a Folha na semana passada, a maioria dos conselheiros do Cetran tem anulado há seis meses as multas de rodízio independentemente do argumento utilizado no recurso. Eles alegam que a falta de placas para sinalizar as vias públicas sobre a restrição veicular -que existe desde 1997- torna a punição ilegal.
O prefeito fez ontem um apelo público aos integrantes do conselho. "Faço aqui um apelo até cívico aos integrantes desse conselho para que revejam essa decisão, porque é uma decisão complexa, que pode abalar a credibilidade do rodízio e a cidade de São Paulo não pode mais prescindir do rodízio."
Ele disse ter recomendado ao secretário dos Transportes, Alexandre de Moraes, para procurar os secretários estaduais Luiz Antonio Guimarães Marrey (Justiça) e Ronaldo Marzagão (Segurança Pública) para que intervenham junto aos representantes do órgão.
"São as secretarias que têm representantes nesse conselho e que, portanto, podem rever essa decisão", afirmou Kassab. A pasta da Justiça, embora não participe diretamente do conselho, costuma interferir em temas jurídicos do Estado.
O Cetran é formado por 12 integrantes, dos quais um deles, indicado pelo DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário, ligado à prefeitura), discordou da posição e, sendo voto vencido, alertou a gestão Kassab em setembro de 2007.
Entre os demais 11 conselheiros, cinco foram indicados por setores do Estado: Detran (Departamento Estadual de Trânsito), DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria da Segurança Pública. O principal responsável pelo embasamento jurídico para anular as multas de rodízio, aliás, é representante da PM: Julyver Modesto de Araujo.
O advogado José de Almeida Sobrinho, ex-professor da Unicamp, afirma que, mesmo indicados por órgãos ou entidades, é obrigação dos julgadores dos recursos atuar com independência -ao menos em tese.


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