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Atividade não tem legislação nacional
DA AGÊNCIA FOLHA
Não há, no Brasil, uma
legislação nacional para
atividades de aventura, de
acordo com a Abeta (Associação Brasileira das Empresas de Turismo de
Aventura).
De acordo com a associação, também não há órgãos federais responsáveis
pela fiscalização das empresas que exercem essas
atividades nem dos equipamentos usados.
As atividades ficam sujeitas a uma regulamentação municipal, que existe
somente em algumas cidades do país.
Segundo Jean-Claude
Ravel, presidente da Abeta, ao optar por esses esportes, a pessoa deve ficar
atenta se o equipamento é
certificado. "É muito mais
barato fazer um equipamento caseiro do que usar
algo certificado", afirma.
Em dezembro de 2005,
o Ministério do Turismo,
em parceria com a associação, criou o programa
Aventura Segura, com
normas para o setor que
não são obrigatórias -as
empresas podem optar ou
não por segui-las.
Ainda segundo o ministério, a fiscalização dos alvarás caberia à prefeitura.
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