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Universidade prevê possível disputa judicial
DA SUCURSAL DO RIO
A Uerj já está se preparando para uma possível disputa judicial
em torno do vestibular da instituição. Até ontem, a instituição
informava que não havia recebido
nenhuma notificação de ação judicial movida por algum candidato que tenha se sentido prejudicado pelo sistema de cotas.
Alguns candidatos, no entanto,
informaram que já haviam procurado a Defensoria Pública do
Estado para tentar garantir a vaga
na Justiça.
É o caso de Aline dos Santos, 17,
que afirma que, com sua nota, poderia entrar no curso de medicina
se não houvesse reserva de vagas.
A Defensoria Pública pediu ontem informações sobre os critérios de reserva de vaga da Uerj,
mas ainda não entrou com uma
ação formal.
Segundo a reitora da Uerj, Nilcéa Freire, a instituição já está preparada para recorrer de possíveis
decisões contrárias aos critérios
estabelecidos por lei.
"Essa é uma possibilidade com
a qual nós trabalhamos desde o
início. Estamos encarando isso
com naturalidade. Já até recebemos manifestações concretas de
apoio na esfera judicial da Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça", declarou Freire.
Ela reafirmou também que a
universidade não contestará nenhum candidato por causa da cor
que ele mesmo declarou: "O critério é a autodeclaração. Não há como afirmar, cientificamente,
quem é negro ou pardo".
De acordo com o Ministério da
Justiça, o único critério aceito pela
ONU (Organização das Nações
Unidas) para determinar a cor de
pele de uma pessoa é a autodeclaração.
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