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São Paulo, sábado, 15 de fevereiro de 2003

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Universidade prevê possível disputa judicial

DA SUCURSAL DO RIO

A Uerj já está se preparando para uma possível disputa judicial em torno do vestibular da instituição. Até ontem, a instituição informava que não havia recebido nenhuma notificação de ação judicial movida por algum candidato que tenha se sentido prejudicado pelo sistema de cotas.
Alguns candidatos, no entanto, informaram que já haviam procurado a Defensoria Pública do Estado para tentar garantir a vaga na Justiça.
É o caso de Aline dos Santos, 17, que afirma que, com sua nota, poderia entrar no curso de medicina se não houvesse reserva de vagas.
A Defensoria Pública pediu ontem informações sobre os critérios de reserva de vaga da Uerj, mas ainda não entrou com uma ação formal.
Segundo a reitora da Uerj, Nilcéa Freire, a instituição já está preparada para recorrer de possíveis decisões contrárias aos critérios estabelecidos por lei.
"Essa é uma possibilidade com a qual nós trabalhamos desde o início. Estamos encarando isso com naturalidade. Já até recebemos manifestações concretas de apoio na esfera judicial da Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça", declarou Freire.
Ela reafirmou também que a universidade não contestará nenhum candidato por causa da cor que ele mesmo declarou: "O critério é a autodeclaração. Não há como afirmar, cientificamente, quem é negro ou pardo".
De acordo com o Ministério da Justiça, o único critério aceito pela ONU (Organização das Nações Unidas) para determinar a cor de pele de uma pessoa é a autodeclaração.


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